A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados discutiu na última terça-feira, 4 de outubro, o projeto de lei que determina o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes alternativas de energia por empresas do setor elétrico e pela indústria do petróleo. O projeto de Lei (PLS 696/2015), do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), prevê investimentos mínimos por parte das empresas do setor elétrico e da indústria do petróleo em fontes alternativas de energia. 

O representante da Aneel, Máximo Pompermayer, considera prejudicial o investimento compulsório, mas reconhece o potencial do Brasil para desenvolver energias alternativas. "Temos a plena convicção de que há uma vocação natural no Brasil para um aproveitamento diferenciado de fontes alternativas e renováveis. E também um atraso, no mercado de aproveitamento, mas principalmente no domínio tecnológico, em relação a países que não tem metade do potencial que nós temos", disse. Pela propostas, empresas do setor elétrico e da indústria do petróleo invistiriam parte dos recursos – 62,5% – disponíveis para pesquisa e desenvolvimento em fontes alternativas de energia até 2039.

O projeto exige que empresas do setor elétrico e da indústria do petróleo invistam, parte dos recursos disponíveis para pesquisa e desenvolvimento em fontes alternativas de energia até 2039. O percentual exigido foi considerado alto pelo representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Eduardo Lousada. "No formato que está, o ministério tem a posição de não aprovar, apesar de concordarmos que o investimento é bastante interessante. Em energia renovável existem limitações, o fatiamento, o engessamento. E, no caso da indústria do petróleo, é exigir um investimento que não está no seu core business", afirmou.

Com base no debate, o relator Hélio José (PMDB-DF) deve sugerir alterações na proposta. Além do percentual, que ficará no máximo em 40%, ele vai incluir outras fontes de energia alternativa, de acordo com as definições da Aneel. O deputado prometeu apresentar seu relatório em novembro. Depois de aprovada na CCT, a proposta ainda será examinada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI).

As informações são da Agência Senado