A Câmara dos Deputados realizará sessão nesta terça-feira, 11 de outubro, para deliberar sobre a aprovação da Medida Provisória 735/16. O objetivo da MP é criar condições para que a Eletrobras possa privatizar um conjunto de distribuidoras de energia elétrica do Norte e Nordeste, cujos contratos de concessão não foram renovados por decisão do Conselho de Administração da companhia. Entre outros temas, a MP também propõe diretrizes gerais para a redução gradual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na tarifa de todos os consumidores de eletricidade.
A Medida Provisória 735/16 foi aprovada na quarta-feira passada, 5 de outubro, pela comissão mista. O relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), cheio de jabutis, passou no colegiado contra os votos dos deputados Weliton Prado (PMB-MG), Carlos Zarattini (PT-SP) e Pedro Uczai (PT-SC). A MP modifica diversas leis do setor e precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 20 de outubro para não perder a validade.
