A Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Energia aceitou um recurso da Eletronorte para permitir que a subsidiária da Eletrobras participe, também isoladamente, do próximo leilão de transmissão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 10 de outubro.

"O vice-presidente da Comissão Especial de Licitação da Aneel… em cumprimento ao Edital da Segunda Etapa do Leilão de Transmissão nº 13/2015… decide conhecer, por tempestivo, do Recurso Administrativo interposto contra o despacho º 2.587, de 27 de setembro de 2016, que tornou público o não atendimento ao requisito de habilitação técnica de que trata o subitem 10.9.6 do edital e, no mérito, dar-lhe provimento para permitir a participação da Eletronorte nesse leilão", diz o despacho Nº 2.697.

Pelas regras do leilão, empresas com mais três penalidades irrecorríveis no âmbito admirativo nos últimos 36 meses por conta de atrasos em obras de transmissão estão impedidas de participar dos leilões.  No dia 28 de setembro a Aneel havia informado que as estatais Chesf e Eletronorte não poderiam participar como majoritárias no próximo leilão de transmissão, a ser realizado em 28 de outubro. As duas empresas do grupo Eletrobras acumulam um histórico negativo de atrasos na execução de obras no setor de transmissão, com penalizações aplicadas e julgadas no âmbito da Aneel.

Segundo relatório da Aneel, a Chesf acumulava oito penalizações cujo atraso médio nas obras soma 1.472 dias, enquanto a Eletronorte tinha três autos de infração julgados e atraso médio de 514 dias. Também estão impedidas de participar do certame as concessionárias SPE MGF – Energy Guaianazes Transmissora de Energia e SPE MGF Energy Seridó Transmissora de Energia. As empresas tiveram concessões cassadas pela Aneel por descumprimento de contrato e, portanto, não podem firmar novos contratos com a administração pública.

O próximo leilão de transmissão licitará 24 lotes com empreendimentos localizados nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A expectativa de investimentos é da ordem de R$ 12,58 bilhões e geração de 25.658 empregos diretos. O edital foi republicado com alterações na organização dos lotes e atualização da Receita Anual Permitida Máxima (RAP) para R$ 2,6 bilhões, um aumento de 13,13% em relação ao valor anterior. O certame será realizado na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, às 10h.
 
As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 42 a 60 meses a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão, prevista para 9 de fevereiro de 2017. Serão implantados aproximadamente 6.800 km de linhas de transmissão e 8.200 MVA em capacidade de subestações.