A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou nesta terça-feira, 11 de outubro, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo referente a agosto de 2016, que movimentou R$ 890 milhões dos R$ 2,44 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 1,25 bilhão (51%) está relacionado com liminares ainda vigentes que impedem a cobrança do chamado risco hidrológico (GSF) para os contratos no ambiente de contratação livre; R$ 180 milhões integram a quantia remanescente do acordo de parcelamento da repactuação do risco hidrológico no mercado regulado; e R$ 120 milhões representam inadimplência na liquidação.
Somados os montantes financeiros pagos nas liquidações deste ano, já foram quitados R$ 2,87 bilhões dos valores da repactuação do risco hidrológico para os contratos do mercado regulado, o equivalente a 94% do montante. Até o momento, 51 agentes já quitaram o valor total repactuado. Os outros cinco agentes aderiram ao Despacho Aneel nº 2.088/2016 e optaram pelo parcelamento dos montantes em aberto nas próximas liquidações financeiras. Ainda está pendente R$ 1,25 bilhão relacionado aos agentes com contratos no mercado livre que não aceitaram as condições oferecidas pelo governo para repactuação.
Em virtude dos recursos pagos pelos agentes devedores, informou a CCEE, foi possível operacionalizar todas as decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, além do repasse do montante restante aos demais agentes sem proteção judicial desta natureza. A liquidação de agosto envolveu 4.129 agentes, sendo 1.880 credores e 2.249 devedores.
