A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu abrir uma nova etapa da audiência pública 60/2015, que discute a revisão dos mecanismos de constituição de garantias financeiras por investidores nos segmentos de geração, transmissão e distribuição. A autarquia pretende avançar nas alterações propostas inicialmente, com mudanças nos procedimentos de anuência para as operações que envolvem cessão de recebíveis e a definição de limites de cessão de direitos emergentes por concessionários de distribuição.
A Aneel também defende condições mais flexíveis de oferta de garantias, com precarização para os agentes que superarem o limite estabelecido; além de maior flexibilidade para garantias dadas na captação de recursos, desde que elas estejam lastreadas por recursos associados a indenizações a receber ao final do periodo de outorga.
Na primeira etapa da audiência aberta no ano passado, a proposta apresentada previa a adoção de metodologia alternativa para as garantias financeiras formadas pela receita das empresas, com o acréscimo de novos dispositivos à Resolução Normativa 532, de 2013. A Aneel reconhecia que a preocupação com a eventual elevação do risco financeiro em niveis que comprometessem a qualidade do serviço teria que ser equilibrada com os princípios de eficiência e razoabilidade.
A agência sugeriu a revisão da metodologia atual para definir um limite de comprometimento de 80% da Receita Operacional Líquida em operações de crédito, sem a obrigatoriedade de anuência prévia. Após analisar as contribuições, a Aneel concluiu que seriam necessários aprimoramentos adicionas. A audiência será reaberta a manifestações dos interessados entre 14 de outubro e 14 de novembro.
