Os consumidores das regiões Sul e Sudeste terão que arcar com novos custos na tarifa de energia. Nesta terça-feira, 11 de outubro, o Plenário da Câmara do Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 735/16, que entre outras mudanças, transfere para o consumidor final o custo extra da energia de Itaipu comprada do Paraguai. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Conforme o projeto de lei de conversão aprovado, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o custo adicional de 240 milhões de dólares ao ano (cerca de R$ 900 milhões em 2016) que o Brasil paga ao Paraguai pela sobra de sua energia de Itaipu não será mais arcado pelo Tesouro Nacional e sim repassado ao público.
A medida atinge os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, pois o Norte e o Nordeste não consomem energia de Itaipu. Segundo cálculos do setor, o aumento deverá ser em torno de 0,3% nas contas. Como o efeito é retroativo a janeiro de 2016, o reajuste do próximo ano deverá contemplar o passivo de 2016 e os recursos para 2017.
O aumento do preço da energia comprada do Paraguai ocorreu em 2009 a partir de acordo provocado pelos paraguaios, que ameaçaram recorrer a cortes internacionais para contestar os termos do acordo de 1973 de construção da usina. Esse acordo prevê que, até 2023, o Paraguai pode vender a energia excedente somente ao Brasil diretamente, sem passar pelo mercado livre nacional, no qual o preço poderia ser maior.
O valor adicional não tem sido pago desde janeiro e um projeto de lei de crédito orçamentário (PLN 4/16) para pagar o montante foi retirado de tramitação pelo governo como parte de seu ajuste fiscal. A novidade no projeto de conversão é a autorização para a União repactuar os termos do acordo com o Paraguai.
Com informações da Agência Câmara.
