O custo elevado das indenizações de transmissão que será pago pelo consumidor a partir de julho de 2017 poderia ter sido reduzido caso o governo tivesse optado pelo pagamento dos valores às transmissoras a partir de 2013. A avaliação foi feita pelos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica, durante a reunião que aprovou a abertura de audiência pública com a proposta de cálculo dos valores a serem pagos em parcelas a partir do ano que vem.

“Teremos um grande desafio para manter a modicidade da tarifa”, previu o diretor André Pepitone, ao destacar os impactos financeiros das indenizações ainda pendentes para o segmento de transmissão a outras despesas resultantes da Medida Provisória 579 em 2012. Essas despesas superam os R$ 100 bilhões, considerados os custos do setor elétrico com um todo.

“Se isso tivesse sido tratado lá em 2012/2013, nós não teríamos esse montante [de indenização [remanescente] que vai dar em torno de R$ 65 bilhões”, completou José Jurhosa. Para o diretor, houve uma decisão equivocada há quatro anos, quando o governo resolveu antecipar a renovação de concessões do setor elétrico e não assumiu os custos do valor a ser indenizado aos concessionários que optaram pela prorrogação. 

Jurhosa destacou que os principais afetados pelo pagamento das indenizações serão os consumidores industriais, dado o peso maior nas tarifas da alta tensão. O aumento do custo do sistema de transmissão será de 219% na média para os usuários da Rede Básica.

Tiago Correia tambem reconheceu que houve um grande equívoco, mas afirmou que parte desse equivoco foi a demora do governo em repassar o custo da indenização. “Se tivesse entrado em 2013, a gente não teria que pagar esse custo financeiro até hoje. Teria um valor aí de R$ 35 bilhões a menos para pagar”, disse. Ele disse que a parte que não foi paga antes vai ser repassada em uma conjuntura pior que em 2012. Destacou, no entanto, que existiu algum ganho para o consumidor com a redução de custos há quatro anos. “Se esse ganho compensou ou não, aí só o futuro vai dizer. Mas isso dá uma distribuição intergeração. O consumidor novo, que investiu, que acreditou no Brasil, está recebendo uma conta".