A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante desconto na tarifa de energia elétrica incidente sobre as atividades de agricultura irrigada e aquicultura durante todo o sábado, domingo e os dias de feriados nacionais.
Atualmente, a lei que trata da expansão da oferta de energia elétrica emergencial autoriza o desconto das tarifas durante 8h30 por dia, entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte. Com a nova proposta, aos fins de semana o desconto valerá para uso ininterrupto de 40 horas, das 14h do sábado às 6h de segunda-feira. Para os feriados, o uso com desconto é válido para todas as 24 horas.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), ao Projeto de Lei do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). O texto original previa que o desconto para uso contínuo de 8h30 de energia em qualquer horário nos finais de semana e feriados nacionais Segundo Rocha, o custo para as concessionárias de energia elétrica previsto na proposta é baixo, já que a energia será apenas para irrigação e aquicultura em fins de semana e feriados.
"Além do estímulo à irrigação e aquicultura, deve-se ressaltar o uso racional da energia elétrica, sem pressões adicionais sobre a capacidade instalada das fornecedoras", disse o deputado. O relator acrescentou regra para uniformizar o desconto sobre as tarifas de energia, com proibição do uso das bandeiras tarifárias. O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Minas e Energia. Ele ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara
