Organizações ambientalistas e da sociedade civil pediram em carta aos senadores a retirada do artigo 20 do projeto de conversão da Medida Provisória 735, que prevê a criação de um programa de modernização do parque termelétrico a carvão mineral nacional, para a implantação de novas usinas com entrada em operação entre 2023 e 2027. O texto da MP já passou pela Câmara e tem votação prevista para esta terça-feira, 18 de outubro, no plenário do Senado.
Para as instituições signatárias da carta, a aprovação do artigo “representaria um retrocesso na política energética brasileira”, quando o mundo todo tem assumido compromisso com a redução das emissões de gases de efeito estufa e investido em energias renováveis. O texto é assinado por WWF-Brasil, Greenpeace, Instituto de Energia e Meio Ambiente – Iema, Instituto Centro de Vida – ICV, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, Ecologia e Ação – Ecoa e International Rivers, todas com atuação socioambiental.
As organizações lembram que o carvão é responsável por 28% das emissões de CO2 do planeta e, no Brasil, as usinas que usam o produto como combustível contribuem com 22% das emissões totais do setor elétrico. A carta faz referência às recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas sobre a necessidade de redução drástica das emissões do setor, e ao compromisso assumido pelo governo brasileiro de aumento da participação de fontes renováveis na matriz elétrica brasileira em pelo menos 23% até 2030. Destaca ainda a decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de excluir as térmicas a carvão dos financiamentos.
“Não é possível que o Senado Federal vá na contramão tanto do que tem ocorrido mundialmente, quanto das orientações do próprio Estado Brasileiro e decida continuar o subsídio a novas usinas térmicas movidas a carvão”, afirma o documento. Ele alerta para problemas como poluição, impactos sobre a saúde da população e consumo de grande volume de água para resfriamento. No caso da da UTE Pampa Sul (340 MW), em construção na cidade de Candiota, Rio Grande do Sul, o consumo de água será equivalente, segundo o documento, ao da população de uma cidade com 89 mil habitantes.
A emenda que trata do programa de modernização de térmicas foi patrocinada pela Associação Brasileira do Carvão Mineral. Ela estabelece que o programa a ser elaborado pelo governo deve prever a redução das emissões das térmicas a carvão em pelo menos 10% dos níveis atuais, a partir de 2023.
Para o presidente da ABCM, Fernando Zancan, é uma emenda que faz todo o sentido e está alinhada com um outro programa de modernização incluído na MP 735, o das distribuidoras de energia. Zancan argumenta que ela cria condições de renovação do parque atual para garantir a produção de energia firme e barata. “Não estamos inventando a roda. Estamos fazendo exatamente o que vai trazer ganhos”, disse o executivo.
A previsão da ABCM é de que a medida vai exigir US$ 5 bilhões de investimento para a substituição de 1,4 GW em térmicas antigas com eficiência de 29% por 2,1 GW com eficiência de 36%. “Se o pessoal das ONGs gostasse, eu me surpreenderia”, afirma Zancan. Em sua opinião, há “um beneficio ambiental claro” na proposta.
O coordenador de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, Ricardo Baitelo, afirma que a emenda foi incluída de forma silenciosa com o objetivo de permitir que uma medida que vai claramente contra os objetivos do país de combate às mudanças climáticas passe despercebida. Coordenador do programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil, André Nahur observa que a exigência de redução de no mínimo 10% das emissões de dióxido de carbono previstas no artigo da MP não é suficiente para eliminar o problema.
