O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, formalizou a adesão do estado ao Convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida foi anunciada na última segunda-feira, 17 de outubro. Com isso, os consumidores residenciais, comerciais e rurais do Estado que investirem na microgeração de energia elétrica serão beneficiados com a isenção de ICMS sobre o excedente produzido. "A adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio do Confaz vai beneficiar a população na cidade e também no campo, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia renovável”, disse Azambuja.
 
“Nosso Estado era um dos únicos que ainda não havia se integrado a essa proposta. Como ela está alinhada com nossa política de desenvolvimento sustentável, decidimos por nos integrar ao convênio”, declarou o governador após reunião com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro e a diretoria da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
 
O secretário Jaime Verruck informou que atualmente existem 143 projetos de microgeração de energia elétrica renovável em Mato Grosso do Sul. "Com a permissão da compensação e a isenção do ICMS, esperamos que aumente a procura por investimentos nessa tecnologia." Segundo Verruck, o governo pretende criar um programa estadual para incentivar o uso de energias renováveis.
 
De acordo com presidente executivo da Absolar, Rodrigo Lopes Sauaia, a adesão ao convênio é importante para atrair novos empreendimentos em energias renováveis no Estado. "Com a isenção haverá mais competitividade nesse tipo de geração e incentivo para que se invista mais nessa tecnologia, gerando mais empregos qualificados locais e ajudando a desenvolver um segmento novo, que é o da energia solar fotovoltaica”.
 
Segundo Sauaia, com a entrada de Mato Grosso do Sul, 22 unidades da federação já aderiram ao convênio. “Essa medida vai fazer com o Estado se recupere no ranking de conexões de microgeração de energia solar fotovoltaica do país, pois anteriormente ocupava o primeiro lugar até a instituição do convênio e, após isso, caiu para a oitava colocação”. Com a adesão do MS, 177 milhões de pessoas (87% da população brasileira) passarão a ser beneficiadas pela isenção do imposto. Faltam aderir ao convênio os estados do Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.
 
Sauaia explicou que para a isenção passar a valer, é preciso que a adesão seja oficialmente publicada no Diário Oficial. "Depois disso, tem que publicar o decreto estadual para incorporar esse convênio na legislação tributária." A Absolar segue conversando com os demais estados buscando a adesão total de todas as federações ao convênio.