A flexibilização da regra que trata da recontratação da energia existente pode trazer consequências indesejadas para o sistema elétrico, causando custos de expansão que poderiam ser evitados. Uma solução estrutural para a sobrecontratação das distribuidoras poderia estar na realização de um mega leilão de energia existente em 2017, olhando para o suprimento dos anos de 2018 a 2022. A sugestão foi apresentada pelo diretor técnico da consultoria PSR, Bernardo Bezerra, que participou nesta quarta-feira, 19 de outubro, do 4º Encontro Nacional de Consumidores Livres em São Paulo.
A sobrecontração de energia é resultado da crise econômica do país. Neste ano, o governo editou o decreto nº 8.828/2016 que libera as distribuidoras da exigência de recontratar 96% dos contratos de energia existente. A intenção é reduzir as sobras de contratos das distribuidoras a partir do ano de 2017. O efeito desse decreto deverá será testado no próximo leilão A-1, marcado para 9 de dezembro. Segundo Bezerra, esse leilão deverá apresentar a menor demanda da história, pois as distribuidoras não deverão declarar demanda significativa.
Pelos cálculos da PSR, há uma sobra no sistema de 12,7 GW médios, o que representa quase 20% da demanda de 2016. Desse total, 11,2 GW médios está relacionado à retração econômica. Hoje essa sobra de energia é liquidada no mercado de curto prazo pelas distribuidoras.
Num primeiro momento, disse Bezerra, o decreto terá um efeito positivo ao eliminar a sobrecontração do sistema nos anos de 2017, 2018 e 2019. Contudo, se os geradores existentes continuarem no sistema, “o impacto do decreto será de perpetuar a atual situação de sobreoferta.”
O decreto induz as distribuidoras a contratar energia nova para atender a demanda futura. Ao declararem demanda para leilões do tipo A-3 e A-5, as distribuidoras promoveriam uma expansão ineficiente e mais cara, custos que poderiam ser evitados se a energia existente pudesse ser contratada por um período maior. Pelos cálculos da PSR, com o decreto, haveria uma necessidade de contratação (extra) de energia nova que totalizaria 18,8 GW médios entre os anos de 2020 a 2025.
Por outro lado, essa energia existente deverá ter transferida para o mercado livre, derrubando os preços no ACL e favorecendo a migração de novos consumidores; o que mais uma vez impacta negativamente o mercado das distribuidoras.
Hoje o leilão do tipo A-1 só permite a contração para um horizonte de até 3 anos à frente. O mega leilão sugerido pela PSR ampliaria esse horizonte para cinco anos. A proposta de criação de leilão de energia existente com prazos mais longos foi incorporada na Medida Provisória 735, aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 19.
Bezerra também sugeriu outra alternativa, que seria o cancelamento dos leilões de energia nova A-5 de 2017 e dos certames do tipo A-3 nos anos de 2017, 2018 e 2019, complementado com realização de um mega leilão de energia existente A-1 em 2021.
