Aneel recomenda extinção de contrato da BR Transmissora Paraense

Concessionária enfrenta dificuldades para implantação de instalações de transmissão leiloadas em 2013

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai propor ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão da BR Transmissora Paraense de Energia por descumprimento de cláusulas contratuais. A punição é consequência do comprometimento do cronograma de implantação de instalações de transmissão no Pará, leiloadas em 2013. Além de perder a concessão, a empresa deve ter executada a garantia de fiel cumprimento do contrato.

Segundo a Aneel, a concessionária não conseguiu concluir etapas básicas do empreendimento, como licenciamento ambiental, questões fundiárias e compra de equipamentos e serviços. A agência vai recomendar ao MME a necessidade de definir alternativa de acesso ao Sistema Interligado dos usuários que seriam atendidos pelas instalações. 

A concessão inclui a linha de transmissão 230 kV Vila do Conde – Tome-Açu C2 (126 km); a subestação 230/138 kV Tome-Açu 2×100 MVA; a subestação 230/138 kV Castanhal -2×150 MVA (novo pátio em 138 kV)  e instalações e equipamentos associados. A transmissora é responsável também pela implantação de dois trechos de linha em 230 kV, com extensão aproximada de um quilômetro, entre o ponto de seccionamento da LT Vila do Conde – Miltônia 3 e a subestação Tome-Açu.