A Agência Nacional de Energia Elétrica já está estruturando a licitação dos ativos de transmissão em construção da Abengoa Concessões, que está em recuperação judicial no Brasil desde o início do ano. Segundo o diretor-geral Romeu Rufino, o leilão deverá ser realizado no início de 2017, embora ele não descarte interromper o processo caso uma solução de mercado seja encontrada no meio do caminho pela empresa espanhola.

"Nós já estamos trabalhando para modelar esses lotes para um próximo leilão… não será neste ano, será no começo do ano que vem", disse o diretor ao conversar com jornalistas nesta sexta-feira, 21 de outubro, em São Paulo, em evento do setor de infraestrutura promovido pela Abdib e pela Amcham Brasil.

Rufino mostrou desconforto com algumas propostas incluídas Medida Provisória 735 que flexibilizam regras para agentes de geração e transmissão que descumprirem cláusulas contratuais. Um dos pontos permite que o Poder Concedente faça a transferência do controle societário e modifique as condições de prazo e receita dos empreendimentos de transmissão, como alterativa a extinção de concessões cujo contrato tenha sido celebrado até dezembro de 2015. Outro ponto polêmico permite que ativos de geração cujos marcos de implantação estejam atrasados em mais de três mês possam rescindir seus contratados com a flexibilização de garantias e multas contratuais. 

"O projeto de conversão ainda não foi sancionado, talvez não seja próprio eu comentar em cima de uma situação que não é definitiva", disse. "Não concordamos com isso… Você não pode emitir sinais de que o empreendedor pode ser descuidado com suas obrigações porque vai chegar num determinado momento você vai passar a mão na cabeça. Acho que tem que haver responsabilidade quando a gente fala que é importante cumprir e honrar contratos."

Segundo Rufino, desde o começo do processo a Aneel incentivou uma alternativa de mercado para a Abengoa. "Se a realidade hoje é de que a aquela RAP que foi objeto do bid da Abengoa não foi tão competitiva, a Abengoa que assuma o prejuízo. Ela deveria de alguma maneira considerar isso na transferência de controle."

Rufino revelou que a Abengoa procurou a Aneel pedindo a flexibilização de algumas regras. A agência estava disposta a dilatar prazos, “mas não poderíamos mexer na RAP teto, que foi objeto de um leilão e não poderíamos dispensar a execução de garantias… porque nós temos as nossas limitações como poder público."

"O fato é que a Abengoa não conseguiu resolver nesse ambiente de mercado que nós gostaríamos. Foi para uma recuperação judicial das controladoras, que evidente impacta essa solução de mercado. Aí buscaram uma expectativa de que a Aneel pudesse, ao caducar a concessão, indenizar o investimento já feito. Isso claramente nós não faremos, porque esse não é um ativo que está a serviço da concessão, é um investimento feito em uma concessão que não foi concluída", revelou o diretor da Aneel.

A Abengoa possui 6,8 mil quilômetros de linhas de transmissão em operação no Brasil e 6,1 mil quilômetros em implantação. Entre as obras em construção está o projeto do linhão que irá escoar parte da energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), para o Nordeste. Os projetos em construção pela Abengoa no Brasil estão paralisados desde novembro de 2015 e a Aneel já iniciou o processo de caducidade dessas concessões no final de junho. Por outro lado, os ativos em operação despertam o interesse de investidores estrangeiros, como já declarado pela State Grid Brazil.

Rufino disse que os ativos operacionais são uma preocupação. Contudo, a agência não descarta realizar um processo de intervenção nesses ativos caso esse impasse apresente algum risco para a segurança do sistema. Rufino acredita que os ativos operacionais são fáceis de serem vendidos. Sobre o linhão envolvendo Belo Monte, a usina não será penalizada em uma eventual impossibilidade de escoamento da energia por conta do atraso no sistema de transmissão de terceiros.