O Ministério de Minas e Energia prorrogou o prazo para o envio de contribuições à consulta pública que debate a expansão do mercado livre de energia elétrica. O prazo final de 2 de novembro foi ampliado por 60 dias contados a partir desta segunda-feira, 24 de outubro, de acordo com a portaria nº 500 publicada no Diário Oficial da União.
"As contribuições dos interessados de que trata o art. 1º serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por sessenta dias, contados a partir da publicação desta Portaria, por meio do seu Portal de Consulta Pública", diz o texto assinado pelo secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa.
No início deste mês, o MME apresentou algumas questões preliminares sobre a expansão do mercado livre. Os tópicos tratam desde informações básicas sobre a liberdade da escolha do fornecedor de energia até temas envolvendo mudanças na regulação e, principalmente, como garantir a expansão da oferta de energia.
Hoje, o mercado livre é um ambiente de contratação de energia elétrica que representa 27% do consumo nacional brasileiro, cerca de 15 GW médios. Em muitos países da Europa e da América Latina, a escolha do fornecedor de energia é uma realidade. No Brasil, apenas consumidores com perfil de consumo acima de 0,5 MW médios podem se beneficiar dessa modalidade. Clique aqui para acessar o questionário sobre a expansão do mercado livre de energia elétrica e fazer sua contribuição.
