A Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedidos de impugnação do edital da segunda etapa do leilão de transmissão nº 13, marcado para a próxima sexta-feira, 28 de outubro. O certame é destinado à concessão de instalações da Rede Básica do Sistema Interligado nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Os pleitos foram apresentados pela Extremoz Transmissora de Energia e Kev Line Administração Empresarial, que defendem a suspensão do processo de licitação por razões distintas.

A Extremoz apontou vícios no edital, que incluiu entre as instalações do Lote 13 a implantação do banco de reatores de barra 3×50 Mvar (RB2) no vão do quarto banco de autotransformadores monofásicos 500/138 kV, de 3×150 MVA, da Subestação João Câmara III. Para a empresa, as instalações  deveriam ser autorizadas diretamente a ela, porque a autorização estaria prevista em lei.

A segunda etapa do certame estava marcada para o dia 2 de setembro, mas foi adiada para 28 de outubro. Na primeira etapa do leilão, realizada em 13 de abril, dois dos três reatores de barra da SE João Câmara III foram arrematados no Lote I, e o terceiro ficou para a 2ª Etapa, dentro do Lote 13. Para a Aneel, os reatores de barra de João Câmara III não poderiam constar como simples obras de reforço, pois “são parte integrante de uma ampla solução de planejamento para possibilitar o escoamento do potencial eólico da região Nordeste.” As instalações, segundo a agência, vão ampliar a capacidade de transporte de energia e, por seu interessse sistêmico, não poderiam ser desvinculadas das obras restantes, para evitar eventual descasamento de cronograma.

No pedido de cancelamento do certame feito pela Kev Line, a empresa alegou que a licitação “não contempla inovações e tratados internacionais” e “mantém técnica de 130 anos”, o que influenciaria na eficiência dos empreendimentos licitados e contribuiria para aumentar a tarifa. A empresa cita também restrições na especificação técnica das instalações, constante do Anexo 6 do edital, e diz que ela “está caduca” em relação aos padrões empregados internacionalmente. A Aneel rejeitou as alegações da empresa, por  considerá-las “genéricas” e “confusas”, e considera que não foram apresentadas justificativas técnicas para cancelamento do certame, além de não existir qualquer problema em relação à legislação setorial.

No leilão, serão ofertados 24 Lotes de empreendimentos de transmissão com investimento previsto de R$ 12,6 bilhões, distribuídos em 6,5 mil km de linhas. A Receita Anual Permitida máxima soma R$ 2,6 bilhões, e as instalações têm prazo de entrada em operação comercial entre 42 e 60 meses. Veja a relação dos lotes:

LOTE 1, composto pela seguinte instalação no estado da Bahia:
–      LT 500 kV Sapeaçu – Poções III C1, com 260 km.

 LOTE 2, composto pelas seguintes instalações nos estados da Bahia e Minas Gerais (Lote condicionante dos LOTES 3, 4, 5 e 6):
–      LT 500 kV Poções III – Padre Paraíso 2 C1, com 334 km;
–      LT 500 kV Padre Paraíso 2 – Governador Valadares 6 C1, com 207 km;
–      SE 500 kV Padre Paraíso 2 (SE nova para conexões de linhas e compensação de reativos);
–      SE 500/230 kV Governador Valadares 6 – (6+1Res) x 200 MVA.

LOTE 3, composto pelas seguintes instalações nos estados da Bahia e Minas Gerais (Lote condicionado ao LOTE 2):
–      LT 500 kV Poções III – Padre Paraíso 2 C2, com 338 km.

LOTE 4, composto pela seguinte instalação no estado de Minas Gerais (Lote condicionado ao LOTE 2):
–      LT 500 kV Padre Paraíso 2 – Governador Valadares 6 C2, com 208 km.

LOTE 5, composto pela seguinte instalação no estado de Minas Gerais (Lote condicionado ao LOTE 2):
–      SE 500 kV Padre Paraíso 2 – Compensador Estático 500 kV (-150/+300) Mvar.

LOTE 6, composto pelas seguintes instalações nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo (Lote condicionado ao LOTE 2 e condicionante do LOTE 7):
–      LT 500 kV Governador Valadares 6 – Mutum C1, com 156 km;
–      LT 500 kV Mutum – Rio Novo do Sul C1, com 132 km;
–      SE 500 kV Mutum (SE nova para conexões de linhas e compensação de reativos);
–      SE 500/345 kV Rio Novo do Sul – (3+1 Res) x 350 MVA.

LOTE 7, composto pela seguinte instalação no estado de Minas Gerais (Lote condicionado ao LOTE 6):
–      LT 500 kV Governador Valadares 6 – Mutum C2, com 165 km.

LOTE 8, composto pela seguinte instalação nos estados da Bahia e Goiás:
–      LT 500 kV Rio da Éguas – Barreiras II C2, com 251 km;

LOTE 9, composto pelas seguintes instalações no estado da Bahia (Lote condicionante do LOTE 10):
–      LT 500 kV Barreiras II – Buritirama C1, com 213 km;
–      SE 500 kV Buritirama (SE nova para conexões de linhas e compensação de reativos).

LOTE 10, composto pelas seguintes instalações nos estados do Piauí e Bahia (Lote condicionado ao LOTE 9):
–      LT 500 kV Queimada Nova II – Curral Novo do Piauí II C1, com 109 km;
–      LT 500 kV Buritirama – Queimada Nova II, C1, com 376 km;
–      SE 500 kV Queimada Nova II (ampliação para conexão de linha).

LOTE 11, composto pela seguinte instalação nos estados do Piauí, Pernambuco e Ceará (Lote condicionado ao LOTE 10):
–      LT 500 kV Queimada Nova II – Milagres II C1, com 322 km.

LOTE 12, composto pela seguinte instalação nos estados do Bahia e Piauí (Lote condicionado ao LOTE 10):
–      LT 500 kV Buritirama – Queimada Nova II, C2, com 380 km.

LOTE 13, composto pelas seguintes instalações nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará:
–      LT 500 kV Açu III – Milagres II C2, com 292 km;
–      LT 500 kV Açu III – João Câmara III C2, com 143 km.

LOTE 14, composto pelas seguintes instalações nos estados de Minas Gerais e Bahia (Lote condicionante dos LOTES 15, 16 e 18):
–      LT 500 kV Igaporã III – Janaúba 3 C1, com 257 km;
–      LT 500 kV Janaúba 3 – Presidente Juscelino C1, com 337 km;
–      SE 500 kV Janaúba 3 (novo pátio de 500 kV – parte 1).

LOTE 15, composto pela seguinte instalação nos estados de Minas Gerais e Bahia (Lote condicionado ao LOTE 14):
–      LT 500 kV Igaporã III – Janaúba 3 C2, com 257 km.

LOTE 16, composto pela seguinte instalação no estado de Minas Gerais (Lote condicionado ao LOTE 14):
–      LT 500 kV Janaúba 3 – Presidente Juscelino C2, com 330 km.

LOTE 17, composto pelas seguintes instalações nos estados de Minas Gerais e Bahia (Lote condicionante do LOTE 18):
–      LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II – Janaúba 3 C1, com 304 km;
–      LT 500 kV Janaúba 3 – Pirapora 2 C1, com 238 km;
–      SE 500 kV Janaúba 3 (novo pátio de 500 kV – parte 2).

LOTE 18, composto pela seguinte instalação no estado de Minas Gerais (Lote condicionado aos LOTES 14 ou 17):
–      SE 500 kV Janaúba 3 – Compensadores Síncronos – 2 x (-90/+150) Mvar.

LOTE 19, composto pela seguinte instalação no estado de Minas Gerais:
–      LT 500 kV Presidente Juscelino – Itabira 5 C2, com 189 km.

LOTE 20, composto pelas seguintes instalações nos estados de Goiás, Minas Gerais e Bahia:
–      LT 500 kV Rio das Éguas – Arinos 2 C1, com 230 km;
–      LT 500 kV Arinos 2 – Pirapora 2 C1, com 221 km;
–      SE 500 kV Arinos 2 (SE nova para conexões de linhas e compensação de reativos).

LOTE 21, composto pelas seguintes instalações no estado do Espírito Santo (Lote condicionante do LOTE 22):
–      LT 345 kV Viana 2 – João Neiva 2 – 79 km;
–      SE 345/138 kV João Neiva 2, (9+1Res) x 133 MVA e Compensador Estático 345 kV (-150/+150) Mvar.

LOTE 22, composto pelas seguintes instalações nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo (Lote condicionado ao LOTE 21):
–      LT 500 kV Mesquita – João Neiva 2, com 236 km;
–      SE 500/345 kV João Neiva 2, 500/345 kV – (3+1Res) x 350 MVA.

LOTE 23, composto pelas seguintes instalações no estado do Pará:
–      LT 500 kV Vila do Conde – Marituba – 56,1 km;
–      LT 230kV Marituba – Castanhal – 68,6 km;
–      SE 500/230 kV Marituba – (3+1R)x300 MVA;
–      SE 230/69 kV Marituba – 2×200 MVA.

LOTE 24, composto pelas seguintes instalações no estado do Espírito Santo:
–      SE 230/138 kV São Mateus 2 (nova) – (3+1R)x50 MVA,
–      LT 230 kV Linhares 2 – São Mateus 2 – 113 km