A Agência Nacional de Energia Elétrica prorrogou mais uma vez o prazo para a separação das áreas de geração e transmissão das atividades de distribuição da Amazonas Distribuidora de Energia. A estatal terá 18 meses, a partir de 1º de novembro de 2016, para concluir o processo.
A decisão da Aneel leva em conta a complexidade do modelo de desverticalização da empresa. A proposta inicial da Eletrobras era de que houvesse a incorporação dos ativos de geração e transmissão pela Eletronorte, mas houve um recuo diante da dificuldade na precificação da Amazonas GT, em parte pela incerteza em relação ao preço do gás a partir de 2030, quando acaba o contrato com a distribuidora de gás do estado do Amazonas – a Cigás.
A alternativa escolhida foi a aquisição direta pela Eletrobras das ações da Amazonas GT, operação que envolve o encontro de contas entre a distribuidora e a holding, e tem impactos importantes sobre a divisão patrimonial entre as empresas. Ela prevê a cessão parcial do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural de Urucu – que envolve a Petrobras e a Cigás – da AmD para a AmGT.
Relator do novo pedido de prorrogação na Aneel, o diretor Jose Jurhosa destacou que transferir a responsabilidade do contrato de gás para a geradora “evita a distorção hoje existente”, pois será feita a alocação adequada do insumo. Ele alertou também para o risco de insucesso da venda da distribuidora no ano que vem, caso as dívidas e compromissos financeiros futuros do contrato de gás sejam mantidos dentro da estrutura da empresa.
O processo de desverticalização da Amazonas foi autorizado pela Aneel em 1º de agosto de 2013. Ele previa a transferência dos ativos e passivos de geração e transmissão da distribuidora para a Amazonas Geração e Transmissão de Energia. O prazo inicial de 120 dias já havia sido prorrogado pela Aneel por 120 dias em novembro de 2013 e em janeiro e agosto de 2015.
