Com a estabilização do setor elétrico após superação da ‘agenda de UTI’ citada pelo secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, espera-se que o governo possa dar andamento ao projeto que poderá retomar a expansão do mercado livre. Essa é a expectativa do presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros que lembrou da economia de R$ 46 bilhões em custo adicional de energia para os agentes nesse ambiente de contratação. “A gente nota que o governo quer avançar na mudança do modelo e esperamos que agora trabalhe nesse sentido. A audiência pública foi prorrogada por mais 60 dias e vamos mandar a nossa contribuição para essa consulta que dará a diretriz da abertura do mercado”, comentou Medeiros após sua participação da 22ª edição do Simpósio Jurídico da ABCE, em São Paulo. “Com essa mudança teremos um novo modelo comercial do setor elétrico e isso já foi feito no mercado de gás natural, o governo deverá fazer o mesmo no segmento de energia elétrica”, acrescentou.
Além da audiência no MME, há outros dois projetos que tramitam na Congresso Nacional acerca da portabilidade da conta de energia que estão em diferentes comissões onde continuam a caminhar. Na Câmara dos Deputados é o projeto 1.917 e no Senado o PLS 232. Medeiros comentou que o primeiro aguarda o parecer da Comissão de Minas e Energia, cujo relator é o deputado Fábio Garcia (PSB-MT). Depois da audiência pública nessa comissão ele deverá elaborar um parecer e depois o relatório final naquela comissão. Já no Senado o assunto está na Comissão de Assuntos Econômicos.
Medeiros defendeu a colocação de dois projetos ao mesmo tempo acerca do assunto no Congresso porque essa é uma estratégia que permite ao assunto caminhar. Ele afirmou que poderia correr o risco de um projeto chegar a uma das casas apenas e ficar parado por um extenso período de tempo, como não é raro acontecer. Segundo ele, com o mesmo assunto nas duas casas há o estimulo à concorrência entre ambos para colocar o processo em andamento. O presidente executivo da Abraceel voltou a defender a liberação do mercado livre no Brasil a exemplo do que ocorre em outros países. Ele destacou que as mudanças previstas são graduais e deverão entrar paulatinamente até 2022 quando se abriria a possibilidade de todos os consumidores poderem escolher de quem comprar a energia consumida.
A diferença entre os projetos da Câmara e do Senado é que nesse último ainda se prevê a separação do lastro e da energia. Onde o lastro seria contratado pelo governo federal para garantir a energia para todos e a energia circularia no mercado. Além disso, o projeto também traria à tão esperada isonomia para os consumidores livres quanto à energia das hidrelétricas, fato que foi negado com a MP 579 ao destinar aquela geração por meio de cotas ao ACR. Uma questão fundamental, ressaltou Medeiros é a capacidade de financiamento da expansão do sistema de geração. Com a abertura do mercado aquele padrão do BNDES que se baseia nos contratos de longo prazo como garantia do aporte deverá mudar. Isso porque não existiriam novos PPAs de 30 anos como o das distribuidoras. Ele voltou a afirmar que poderiam ser utilizados os contratos de um pool de comercializadoras, por exemplo, desde que observados os ratings dessas empresas, bem como garantias bancárias.
