A Eletrobras afirmou que o valor pago a mais em razão do erro de cálculo no pagamento das indenizações de transmissão de geração e transmissão é de R$ 575 milhões e não R$ 1,8 bilhão conforme divulgado pela imprensa com base no relatório do Tribunal de Contas da União. O montante a ser devolvido pelas empresas Eletrobras é de cerca de R$ 523 milhões, segundo comunicado enviado ao mercado na noite da última quinta-feira, 27 de outubro.

O pagamento das indenizações é feito com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo administrado pela Eletrobras que passou a fazer parte dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2013. A Eletrobras explicou que os pagamentos indevidos foram edificados ainda em dezembro de 2015 e que imediatamente abriu processo de sindicância interna para apurar a responsabilidade sobre os pagamentos indevidos. A Eletrobras disse que notificou as empresas de geração e transmissão que deveriam devolver os valores recebidos indevidamente, inclusive as empresas da Eletrobras.

Com noticiado pela Agência CanalEnergia ainda em setembro, assim que identificou erro material nos cálculos relativos às parcelas de indenização, a Eletrobras interrompeu os pagamentos e passou a cobrar das empresas a devolução da quantia recebida a maior. A Associação Brasileira das Empesas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) entrou com um pedido de medida cautelar na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender a cobrança feita pela Eletrobras.

Na ocasião, a Aneel lembrou que a Eletrobras é mera gestora dos recursos da RGR e explicou que para a concessão de medida cautelar era necessário que estivesse presente o "fumus boni iuris" ou do "periculum in mora", o que não foi identificado no caso. Além disso, a Aneel disse que a Eletrobras "agiu corretamente ao cobrar das transmissoras os valores pagos a maior imediatamente à identificação do erro, por dever de ofício." E disse que o mérito da questão seria tratado em momento oportuno.

Ainda segundo a nota da Eletrobras, a companhia informou que está discutindo com a Aneel as condições para a devoluções dos valores, bem como esclareceu que foi ela, Eletrobras, que informou voluntariamente sobre o erro ao TCU.

"O valor total envolvido é de cerca de R$ 575 milhões e não de R$ 1,8 bilhão conforme divulgado pela imprensa, sendo o montante a ser devolvido pelas Empresas Eletrobras de cerca de R$ 523 milhões. Todas as empresas Eletrobras já possuem provisão em suas demonstrações financeiras para devolução dos valores indevidamente recebidos, estando aguardando a definição dos critérios de devolução dos recursos em referência", esclarece em comunicado assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado de Araujo.