A Agência Nacional de Energia Elétrica suspendeu o processo do reajuste tarifário anual da Eletrobras Amazonas Distribuidora de Energia, em razão da inadimplência da empresa com o pagamento de obrigações setoriais, e prorrogou a vigência das tarifas atuais. A distribuidora teria direito a um reajuste positivo a partir desta terça-feira, 1º de novembro, mas não assinou o termo de compromisso associado à prestação temporária do serviço de distribuição no estado do Amazonas, que permitiria o acesso a recursos dos fundos setoriais, mesmo para as empresas consideradas inadimplentes.
A Eletrobras Amazonas foi designada pelo Ministério de Minas e Energia para assumir a operação temporária da área de concessão do estado, após a decisão da Eletrobras de não renovar os contratos das seis distribuidoras federalizadas do Norte e do Nordeste. Todos essas empresas receberão recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, da Reserva Global de Reversão e da Conta de Consumo de Combustíveis para garantir a continuidade dos serviços prestados.
No caso da Amazonas, a manutenção das tarifas aprovadas pela Aneel em 2015 vai prejudicar a preparação da empresa para a privatização em 2017. O relator do processo tarifário da Aneel, Tiago Correia, afirmou que a situação preocupa a agência, porque o reajuste previsto é uma etapa da preparação para que a ela atinja uma tarifa de equilíbrio.
Para Correia, o repasse de recursos do fundos é “a única porta para que a Eletrobras Amazonas chegue lá adiante na venda de controle sem decair na qualidade do serviço.” Essa primeira etapa do rito, alertou o relator, não foi cumprida, e a Aneel vai ter que elevar um pouco o tom para exigir o cumprimento da determinação pela empresa. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, lembrou que a distribuidora não vai recuperar o que deixou de receber, o que compromete sua situação financeira.
