Aneel inicia processo que pode declarar inidoneidade da Bertin Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu processo de punição, que pode declarar a inidoneidade da Bertin Energia. O processo a ser instaurado pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da Aneel é referente aos projetos MC2 Governador Mangabeira, MC2 Santo Antônio de Jesus, MC2 Sapeaçú, MC2 Camaçari 2, MC2 Camaçari 3 e MC2 Nossa Senhora do Socorro. Essas térmicas a óleo deveriam estar produzindo desde janeiro de 2013, mas nunca foram construída.

A empresa terá um prazo para apresentar defesa durante o processo, que pode banir não só a empresa e as subsidiárias responsáveis pelos projetos, como sócios e diretores das licitações da Administração Pública, assim como fecha qualquer tipo de contrato. As autorizações dessas usinas já foram revogadas pela Aneel em março deste ano, quando a diretoria definiu que era cabível a análise de aplicação de outras sanções administrativas aos agentes envolvidos.

O diretor da Aneel, José Jurhosa Junior, relator da matéria, ressalvou que a abertura do processo administrativo era necessária tendo em vista os prejuízos causados ao setor elétrico. O diretor lembrou que a Bertin se comprometeu a implantar ao todo 23 usinas termelétricas no país a um investimento de R$ 8,270 bilhões. Esses projetos adicionariam 4.620 MW de potência instalada ao sistema e uma entrega anual contratada de 2.719,6 MW médios.

“É importante destacar que esse bloco de usinas era significativo para o Setor Elétrico Nacional e o fato de as usinas não terem sido implantadas prejudiciou significativamente o suprimento energético do país nos últimos anos”, afirmou o diretor, em seu voto lido na reunião da diretoria realizada na última terça-feira, 1º de novembro.

O diretor lembrou ainda que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica avaliou o montante a ser cobrado na justiça somente dos seis empreendimentos do processo de punição. Entre exposição ao mercado de curto prazo das distribuidoras, multas e penalidades contratuais por falta de lastro de energia e ajustes contábeis que seriam devidos por essas empresas no período de maio de 2014 a outubro de 2015, o valor chega a R$ 6,25 bilhões.

A empresa tem ainda que pagar R$ 413,515 milhões referentes a execução da garantia de fiel cumprimento, que tem sido impedida por liminares na justiça.