A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a instalação gratuita de equipamentos básicos para a inclusão de moradores atingidos por desastres nas redes de água e luz. No caso da energia elétrica, são a caixa de medição, sistema de aterramento, condutores e outros acessórios indispensáveis para que a empresa concessionária possa interligar a residência à rede de distribuição de energia elétrica. Da mesma forma, no caso do saneamento, o padrão de entrada corresponde aos componentes básicos que permitem interligar a residência à rede de água e esgoto municipal (medidor de água, tubulação, entre outros).
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), ao Projeto de Lei 569/11, do deputado Weliton Prado (PMB-MG). No texto original, a instalação gratuita não era restrita somente a residências atingidas por desastre. A Agência Nacional de Energia Elétrica já possui legislação para garantir descontos especiais na instalação dos padrões de entrada, segundo Rocha.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A proposta perdeu o caráter conclusivo por ter tido pareceres divergentes em comissões de mérito. Na Comissão de Defesa do Consumidor, o texto foi aprovado em agosto de 2011. Já na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta foi rejeitada em janeiro deste ano.
As informações são da Agência Câmara
