MP 735 pode dificultar licitação de ativos da Abengoa, avalia MME

Embora haja interesse da indústria na manutenção dos contratos de fornecimento de equipamentos firmados com a Abengoa Concessões, isso poderá comprometer a futura licitação dos ativos programada para 2017, informou Eduardo Azevedo, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia. A espanhola está em recuperação judicial no Brasil desde o começo do ano e um conjunto de importantes de obras para o escoamento de usinas nas regiões Norte e Nordeste estão com os cronogramas seriamente comprometidos. Enquanto isso, o setor aguarda a conversão da Medida Provisória 735, que, entre outros temas, flexibiliza regras para permitir a relicitação dos projetos tocados pela Abengoa.

Segundo Azevedo, o ponto crítico do texto é a parte que garante a manutenção dos contratos de fornecimento de equipamentos em uma eventual relicitação dos sistemas de transmissão. Na avaliação da indústria, isso permitirá reduzir as perdas financeiras causadas pelo grupo espanhol, estimada em R$ 1 bilhão. Entre os fornecedores prejudicados estão gigantes como ABB, GE, Siemens e Nexans.

Contudo, na avaliação do MME, essa regra contribuirá apenas para afastar potenciais interessados nos ativos, ao passo que a manutenção desses contratos comprometeria a rentabilidade dos empreendimentos. “Se você aprova o texto da maneira que foi colocado na MP, a gente pode estar matando a possibilidade daqueles ativos serem negociados. Isso não é bom para ninguém. Se a empresa negociou errado no passado – quer seja propositadamente, quer seja de forma irresponsável – aquilo se perpetua no negócio. Se não foi vantajoso para ele, não vai ser vantajoso para outro”, comentou Azevedo.

A MP 735 já foi aprovada na Câmara e no Senado, restando apenas à apreciação dos vetos e a conversão da lei pelo presidente Michel Temer. O ministro do MME, Fernando Coelho Filho, disse que o prazo estabelecido pela Casa Civil para publicação da lei vai até 18 de novembro.

Azevedo informou que, independe do texto que estará na lei, a caducidade dos ativos da Abengoa é certa. Em entrevista recente a Agência CanalEnergia, Romeu Rufino, diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, disse que a agência já está estruturando a licitação dos ativos de transmissão em construção da Abengoa Concessões e que o leilão deverá ser realizado no início de 2017, embora ele não descarte interromper o processo caso uma solução de mercado seja encontrada no meio do caminho pela empresa espanhola.

A Abengoa possui 6,8 mil quilômetros de linhas de transmissão em operação no Brasil e 6,1 mil quilômetros em implantação. Entre as obras em construção está o projeto do linhão que irá escoar parte da energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), para o Nordeste. Os projetos em construção pela Abengoa no Brasil estão paralisados desde novembro de 2015 e a Aneel iniciou o processo de caducidade dessas concessões no final de junho. Por outro lado, os ativos em operação despertam o interesse de investidores estrangeiros, como já declarado pela State Grid Brazil.

Inova Rede – O secretário executivo do MME evitou comentar sobre os vetos que o ministério deverá sugerir ao presidente Michel Temer na MP 735. Contudo, ele declarou que o MME apoia o Inova Rede, programa que incentiva a modernização das redes elétricas de distribuição de energia. A emenda foi incluída durante a tramitação do congresso e destoa totalmente da proposta original da MP, que é de facilitar as privatizações das distribuidoras da Eletrobras.

“A gente acredita que é um incentivo para que o investimento aconteça. Sem o incentivo econômico não vai ter investimento… O Inova Rede diz que se o investimento que a empresa está colocando a mais é uma inovação, traz ganhos para o consumidor e para concessão -, a concessionária tem o direito de capturar parte desse ganho. Essa é a ideia e existe um estudo técnico mostrando que existe um ganho para o consumidor”, comentou Azevedo, que conversou com reportagem durante o Fórum Pernambuco e o Setor Elétrico Nacional, realizado pelo Grupo CanalEnergia na última sexta-feira, 4 de novembro, em Cabo de Santo Agostinho (PE).

*Enviado Especial