A Agência Nacional de Energia Elétrica estendeu o prazo de concessão da usina hidrelétrica Itiquira de 14 para 23 de dezembro de 2024. Foi prorrogado também o vencimento da autorização da pequena central hidrelétrica Riachão, que passou de 5 de abril de 2031 para 2 de maio de 2032.
A extensão do período de vigência das outorgas é consequência da repactuação do risco hidrológico dos empreendimentos. A prorrogação de prazo de usinas que tiveram parte ou a totalidade do risco transferida para o consumidor, em troca do pagamento de um prêmio de risco, está prevista na Lei nº 13.203, de 2015.
A legislação e a regulamentação da Aneel estabelecem que o deslocamento do período de outorga poderá ser feito quando não for possível ressarcir o gerador do prejuízo com o déficit de geração de 2015 no prazo remanescente de vigência dos contratos de venda de energia da usina. A UHE Itiquira tem 156 MW de potência instalada e está localizada em Itiquira, Mato Grosso. A PCH Riachão tem 13,40 MW de capacidade e foi construída no município de Amambaí, Goiás.
