A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO) aprovou o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 21/2016 que libera crédito suplementar de mais de R$ 700 milhões para o Ministério de Minas e Energia, em benefício da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor é destinado a compensar parte do prejuízo das distribuidoras de energia elétrica, causado pela mudança da política energética em janeiro de 2013. Com essa verba, a agência vai abastecer a Conta de Desenvolvimento Energético, que é usada para compensar parte do prejuízo das distribuidoras de energia.
Parte da verba da Contribuição de Desenvolvimento Energético havia sido cortada na elaboração do Orçamento de 2016 e com a aprovação do PLN 21/2016, o montante chegará ao valor de R$ 802 milhões.
As informações são da Agência Senado
