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O Ministério de Minas e Energia (MME) extinguiu a concessão outorgada à SPE BR Transmissora Maranhense de Energia. A empresa descumpriu o cronograma de implantação de obras destinadas a solucionar dificuldades de suprimento de energia no interior do Maranhão.
A Transmissora Maranhense era responsável pela concessão de projetos de transmissão leiloados em 2013. O contrato inclui as linhas de transmissão Imperatriz – Porto Franco, em 230 kV, com extensão aproximada de 113 km; Coelho Neto – Chapadinha II, em 230kV, com aproximadamente 74 km; Miranda II – Chapadinha II, em 230kV, com cerca de 129 km; e a subestação Chapadinha II.
Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de novembro, a caducidade da concessão não exime a SPE BR Transmissora Maranhense de Energia de outras penalidades previstas na legislação e no contrato de concessão. Uma vez que não existem evidências de evolução das obras, não há indenização de bens reversíveis vinculados à concessão.
O MME ainda determinou que a secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético avalie a necessidade de estudos para viabilizar o acesso dos usuários ao Sistema Interligado Nacional – SIN em razão da não implantação das obras previstas no referido contrato de transmissão de energia.
