A construtora Andrade Gutierrez e executivos celebraram acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde admitem a formação de cartel durante o processo de licitação e construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA- 11.233 MW). O acordo foi fechado em setembro de 2016, mas a assinatura foi mantida sigilo até esta quarta-feira, 16 de novembro.
Em nota, o Cade informou que instaurou inquérito administrativo para apurar as denúncias. Pelo acordo, assinado conjuntamente pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR), "os signatários admitem sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel." Segundo o Cade, as empresas inicialmente apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva são Andrade Gutierrez Engenharia, Construções e Comércio; Camargo Corrêa e Construtora Norberto Odebrecht, além de, pelo menos, seis executivos e ex-executivos do alto escalão dessas empresas.
Os contatos entre os concorrentes teriam se iniciado em julho de 2009, com a divisão do grupo formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht em dois consórcios. Segundo relatado, ao longo do processo de preparação das propostas comerciais, as empresas teriam alinhado parâmetros tais como premissas da construção, divisão de riscos entre construtoras e investidores e contingenciamento dos riscos. Tal alinhamento de parâmetros visava a criar uma paridade de condições e de preços entre as empresas, o que não é esperado entre concorrentes, e buscava garantir a viabilidade de um pacto colusivo de posterior divisão da construção da UHE Belo Monte entre elas.
Os ajustes não foram exitosos em um primeiro momento, já que outro consórcio venceu o Leilão nº 06/2009. Apesar disso, as três concorrentes, segundo relatado pelos signatários, teriam adaptado o prévio ajuste anticompetitivo quando foram posteriormente contratadas para a efetiva construção da UHE Belo Monte na modalidade EPC. Para tanto, as três empresas teriam novamente alinhado variáveis que impactariam nas propostas de preço a serem apresentadas separadamente pelas empresas na Concorrência Privada da Norte Energia S/A.
Ao fim, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht foram contratadas pela Norte Energia S/A, tendo dividido entre si o montante de 50% da construção que lhes coube da UHE Belo Monte. Os contatos anticompetitivos duraram até, pelo menos, julho de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras de construção da UHE Belo Monte.
O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que eventualmente entenda necessárias para a dissuasão da conduta. No acordo de leniência, empresas ou pessoas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Em troca, ficam livres de condenação ou têm a pena reduzida.
