A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) publicou um posicionamento nesta quinta-feira, 17 de novembro, criticando um veto à Medida Provisória 735/16 recomendado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Abinee considera um grave risco à atividade da indústria elétrica instalada no país o eventual veto à ‘MP das Elétricas’, recomendado ao governo federal”, diz a nota.
Para o presidente executivo da associação, Humberto Barbato, trata-se de uma avaliação “descabida”, que pode trazer sérios prejuízos para o setor, comprometendo a manutenção de empresas tradicionais no Brasil e gerando uma onda de demissões. “A Aneel não parece levar em conta a gravidade do problema”, afirma. A MP, que na sua origem tem o objetivo de facilitar a privatização das distribuidoras da Eletrobras, deve ser convertida em lei e publicada na próxima sexta-feira, 18.
Um dos vetos sugeridos pela agência reguladora trata da emenda que possibilita ao poder concedente realizar nova licitação em projetos do setor elétrico, considerando o andamento da obra. O mecanismo, incluído na MP aprovada pelo Congresso e convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2016, pode resolver o impasse envolvendo as linhas de transmissão da empresa Abengoa, em recuperação judicial.
A inclusão da emenda foi amplamente discutida e defendida pela Abinee, que participou de reuniões com representantes do Legislativo e do Executivo, inclusive com a Aneel, com o objetivo de sensibilizar o governo para as graves consequências no caso de desconsideração dos contratos firmados. Somente em equipamentos fornecidos nestes projetos, as empresas do setor são responsáveis por negócios de até R$ 1 bilhão, estima a associação. Estas encomendas chegam a representar até 70% da capacidade produtiva das indústrias em um ano.
Além de Belo Monte, a ausência de linhas de transmissão da Abengoa impede novos investimentos em energia eólica em estados do Nordeste, como Bahia e Rio Grande do Norte, prejudicando enormemente a atividade econômica na região. Deve ser mencionado ainda que a MP possibilitaria a retomada de investimentos e de aproximadamente 5 mil empregos eliminados desde a paralisação das obras.
Para o presidente da Abinee, ao contrário da alegação da Aneel de que a emenda beneficiaria o concessionário que descumpriu suas obrigações, a medida seria o remédio necessário para corrigir as distorções acarretadas pelo edital de concessão. “Foi o próprio poder licitante que permitiu que uma empresa sem capacidade de arcar com seus compromissos vencesse este importante leilão, colocando em risco toda a cadeia produtiva”, enfatiza Barbato.
A Abinee apela para que o Poder Executivo tenha o bom senso de considerar as graves consequências de um eventual veto à MP. “Está nas mãos do governo evitar que o prejuízo recaia sobre indústria, trabalhadores, sociedade, e sobre o consumidor, que pagará pela energia gerada por Belo Monte e não transmitida”, diz. “Aí sim o consumidor será penalizado pelo capricho da Aneel”, conclui.
