Abinee faz duras críticas aos vetos da MP 735

Para representante da indústria, governo despreza negociação com sociedade e prejudica setor elétrico

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) demonstrou insatisfação com os vetos realizados pelo governo na conversão da Medida Provisória 735/16. O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, 18 de novembro, a Lei 13.360/2016 com veto a 17 trechos, entre eles o artigo 12, que possibilita ao poder concedente realizar nova licitação em projetos do setor elétrico, considerando o andamento da obra. 

Na visão da Abinee, o mecanismo incluído durante a tramitação no Congresso poderia resolver o impasse envolvendo as linhas de transmissão da empresa Abengoa, em recuperação judicial. O veto ao texto teria sido recomendado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

“O novo governo continua reproduzindo a prática do anterior de desprezar sumariamente o que é negociado e discutido com a sociedade”, disse o presidente da Abinee, Humberto Barbato. Segundo ele, o tema foi amplamente debatido em reuniões com representantes do governo e da Aneel, além de audiências públicas, como a realizada na Comissão Mista do Congresso que tratava da medida.

Somente em equipamentos fornecidos para os projetos envolvendo a Abengoa, as empresas do setor são responsáveis por negócios de até R$ 1 bilhão, estima a Abinee. Estas encomendas chegam a representar até 70% da capacidade produtiva das indústrias em um ano.

Além de Belo Monte, a ausência de linhas de transmissão da Abengoa impede novos investimentos em energia eólica em estados do Nordeste, como Bahia e Rio Grande do Norte, prejudicando enormemente a atividade econômica na região. Segundo a Abinee, a emenda possibilitaria a retomada de investimentos e de aproximadamente 5 mil postos de trabalho eliminados desde a paralisação das obras, ocorrida em novembro de 2015. “O veto presidencial ignora a atividade de indústrias tradicionais instaladas no país e seu potencial de geração de empregos”, disse Barbato.

A Abinee, como representante da indústria do setor, disse que vai recomendar aos seus associados que redobrem a atenção ao participar de processos licitatórios realizados pela Aneel. “É evidente que a agência está desatualizada e que seus editais contêm brechas que tornam o setor elétrico e o consumidor vulneráveis a casos como o da Abengoa”, comentou Barbato. “Vamos ver agora em quanto tempo e a que preço essas linhas de transmissão serão entregues ao país.”