O Ministério de Minas e Energia vai submeter à consulta pública o relatório com os novos valores resultantes da revisão ordinária de garantia física das usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema. A revisão será aplicada a partir de janeiro de 2017 a um conjunto de 74 empreendimentos. As contribuições à proposta poderão ser feitas no sítio eletrônico do MME até o dia 4 de dezembro, por meio do Portal de Consulta Pública, segundo a Portaria 622, publicada no Diário Oficial da Uniao desta sexta-feira, 18 de novembro.
Os geradores terão que declarar até o próximo dia 4 os novos valores de Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada e de Indisponibilidade Programada para fins de revisão da garantia física. A determinação vale para hidrelétricas com mais de sessenta meses de operação comercial, após completa motorização, em 31 de dezembro de 2015. A declaração com os valores de Teif e de IP deverá ser enviada por carta para o email portaria.uhe@mme.gov.br. As taxas de indisponibilidade serão usadas na determinação dos Índices de Referência de Disponibilidade considerados nos Procedimentos e nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica.
