ACL: expansão de geração ao mercado livre esbarra em garantias

Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Luiz Augusto Barroso, essa figura centralizada de uma câmara de compensação para gerenciar as garantias pode aumentar a liquidez do setor. Além disso, o mercado apresentaria uma redução na percepção de risco de default. Até porque lembrou ele, não ter o contrato no longo prazo não significa que o gerador ficará parado. O investidor buscará a melhor estratégia para a comercialização da energia que possui ao longo do tempo.

“A participação do ACL na expansão, principalmente, no modelo atual, é uma questão de garantias”, afirmou Barroso em sua participação no 8º Encontro Anual do Mercado Livre em painel para discutir a expansão da geração por meio do mercado livre. “Esse é um dos gargalos que temos. Já fora do leilão acho que a gente precisa resolver o desafio da previsibilidade de receitas, e nesse sentido, a criação de plataformas são fundamentais com informações básicas de preços para referência, onde bancos poderiam aceitar com menos dificuldades em seus modelos de financiamento”, acrescentou.

Segundo ele, a principal diferença do ACR para o ACL é que a garantia existente no primeiro é formada pelo ambiente altamente regulado da atividade, pois o contrato possui a garantia de repasse de preços para a distribuidora. No caso de um agente gerador sem esse cliente final [consumidor do ACR] ou que tenha mesmo consumidor livre sem essa mesma qualidade de crédito das distribuidoras a garantia financeira fica mais relevante no processo. Por isso que para contratos de 15 a 20 anos a garantia é muito cara podendo chegar a até centenas de milhares de dólares.

Barroso lembrou de uma proposta que a Abraceel apresentou ainda em 2014 ao BNDES de garantias volantes, formulação da qual a PSR participou na elaboração. Nessa metodologia o gerador precisaria estar sempre contratado por um determinado período de tempo para não ter que aportar valores. “Os contratos de venda de energia seriam essas garantias. Ou seja, ao final de um período determinado o gerador precisaria apresentar novos contratos a partir do vencimento de um outro volume de acordos”, especificou.

Para o futuro, disse o executivo, há o tema da separação de lastro da energia,ideia que considera deveria ser considerada ‘com carinho’. Barroso destacou que no Brasil a regra aponta que o consumo deve estar contratado e todo contratoa respaldado por garantia física. Mas o mundo inteiro, continuou, coloca que todo o consumo tem que estar respaldado em garantia física e se há essa garantia física, o contrato é questão de preços e de gerenciamento de riscos.

Essa separação é útil para organizar os produtos o que reforçaria os contratos como instrumento de proteção aos preços da energia. Contudo, essa separação não resolve toda a questão da financiabilidade do setor elétrico. É apenas resposta a parte de custos de capex de um projeto e a diferença, o gerador tem que correr atrás. Antes de sair da PSR, contou, realizou uma série de exercícios que estimaram o valor do lastro em R$ 40/MWh no Brasil, mas isso em um modo acadêmico. “Se eu custo R$ 150 e ganhei R$ 40, tenho que correr atrás da diferença e como há volatilidade no mercado spot eles vão precisar se contratar e o mundo desses acordos ganha importância”, indicou.

De acordo com André Flores, vice presidente da Brookfield Energias Renováveis, o momento é de transição, e considera ser impossível o crescimento da infraestrutura no Brasil apenas por meio de recursos púbicos. Os investimentos estão migrando para o setor privado, que possui mais players e é adequado a esse momento que vive o setor. “Com o P&D do modelo setorial podemos discutir medidas que viabilizem caminhos alternativos e que já existem em diversos mercados aqui mesmo em nossa região geográfica, vários países dependem desse mercado privado e internacional, e pensar em separação de lastro e energia é fundamental nesse sentido”, comentou o executivo.

Ele lembrou que de 25% a 30% das receitas vêm de potência e daí essa possibilidade com a redução do risco do investidor em relação à volatilidade das receitas. O restante ficaria como a busca por contratos bilaterais e não apenas deixar a energia no mercado de curto prazo. Obviamente, comentou Flores, a combinação possa não permitir níveis de alavancagem semelhantes ao que se viu no passado com o BNDES participando com 80%, mas como o bando de fomento federal já está reduzindo sua participação em UHEs e térmicas isso já abriria um caminho para analisar novos mecanismos, além de observar mercados internacionais que possam viabilizar o investimento privado.

Contudo, o próprio BNDES não descartou a sua participação no bolo do mercado livre. O gerente da área de Energia da instituição, Alexandre Siciliano, disse que apesar de a maior parte dos recursos destinados a projetos de energia tenham como alvo o ACR, o banco pode apoiar o mercado livre. Destacou que para isso é importante a previsibilidade de caixa, não que o BNDES imponha receitas fixas, mas que é necessário que se avalie as receitas futuras para que o investidor possa pagar o serviço da dívida

“Temos um diálogo com a Abraceel acerca de PPAs de menor prazo que poderiam ser substituídos com antecedência. Estamos abertas a essas questões dadas as especificidades do mercado livre”, afirmou Siciliano à plateia do evento realizado na Bahia.