A Agência Nacional de Energia Elétrica avaliará a caducidade dos lotes que ainda não começaram a ser construídos pela Abengoa. Esses ativos poderão ser colocados em disputa já no primeiro leilão de transmissão que está previsto para ocorrer em abril do ano que vem. Por sua vez os projetos que já estavam com as obras em andamento a prioridade da agência é de efetuar a transferência para um grupo privado que já manifestou seu interesse, a Equatorial.
Segundo o diretor da agência reguladora, André Pepitone, para a parte greenfield será declarada a caducidade e essa medida deverá chegar até a reunião da diretoria nas próximas semanas. A meta é deliberar sobre o tema até o ultimo encontro que ocorrerá na semana de 12 a 16 de dezembro. “Não tem grupo interessado nesses ativos greenfield, para a agência é importante ter resolução de mercado e se tiver essa transferência é o mundo ideal, fato que não ocorrerá para o greenfield. Para os ativos brownfield há interessados, estão com processos de construção adiantados e tivemos a manifestação formal, mas não a proposta de fato”, comentou ele após o leilão de venda da Celg-D à italiana Enel. “Temos que ter as formalizações concretas, apenas com intenções não avançamos no processo”, acrescentou ele sobre o interesse nos ativos que estavam em construção.
Pepitone acredita que o processo de caducidade deverá ocorrer de forma célere, mas dentro dos trâmites legais, que envolvem o direito ao contraditório e à ampla defesa. Os prazos mínimos para que seja declarada a perda da concessão pela Abengoa é de dois a três meses. “Esse não é um ato sumário”, disse ele. Com essa medida a relicitação poderia ser realizada no primeiro leilão de transmissão em 2017, previsto para abril. A previsão original era de que essa disputa fosse realizada em março, mas a Aneel, revelou ele, implementará uma mudança no processo. A legislação estabelece que o edital seja publicado com 30 dias de antecedência à disputa. Para o ano que vem a intenção é de conceder um prazo de 60 dias. “Essa á uma iniciativa inovadora de nossa parte por demanda do mercado e dos agentes para que estes possam melhor avaliar as propostas que serão colocadas”, concluiu.
