O setor energético tem papel fundamental para o país alcançar as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. A NDC (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada) para o acordo do clima, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República prevê a diminuição de 37% das emissões desses gases, até 2025, podendo se estender a 43% até 2030, isso em relação aos níveis de 2005. Esse compromisso se aplica ao conjunto da economia e com diferentes combinações de redução por setores, como o florestal, agrícola, transporte, energético e outros.

De acordo com Ricardo Gorini, diretor de Estudos Econômicos da Empresa de Pesquisa Energética, as contribuições do setor para o cálculo das NDCs não constituem metas, mas sim orientações de Política Energética. Segundo ele, até 2030 o Brasil deve perseguir os 45% de renovabilidade na matriz energética, com a contribuição do setor elétrico e do setor de combustíveis. Para este último, destacou ele, é necessário continuar apostando no uso de bioenergia, em especial do etanol e da biomassa da cana-de-açúcar, para uso no setor de transporte e na cogeração e elevar sua participação a 18% da matriz energética.

Ele ressaltou ainda que o setor elétrico precisa continuar contando com as energias renováveis na matriz elétrica, com destaque para as hidrelétricas, biomassa, solar e eólica. Neste caso, deve-se mirar 66% de geração hidrelétrica e cerca de 23% de participação destas outras fontes renováveis na geração total, incluindo a operação centralizada, geração distribuída e a autoprodução de energia. E, para 2030, o Brasil precisa alcançar 10% de eficiência energética no consumo de eletricidade.

Gorini explicou que estes números estão explícitos na comunicação oficial do Brasil. E que o embasamento dos cálculos foi feito a partir dos estudos de perspectiva energética de longo prazo, conduzidos pela própria EPE, contando com o uso de modelos de consistência econômica e energética, e com a participação de diversos especialistas convidados.

Uma das mensagens centrais dos estudos que embasaram a NDC brasileira é que a elevação da participação das fontes eólica, solar e biomassa na matriz elétrica é fortemente dependente da fonte hídrica. Além de não emitir e ser uma fonte renovável, lembrou o executivo, a hidrelétrica tem o papel de atender à operação do sistema quando há intermitência na geração eólica e solar. “A presença de reservatórios no sistema interligado nacional, além de todas as vantagens já conhecidas para a otimização da operação, funciona como se fosse uma grande bateria renovável, de baixo custo, que pode compensar as eventuais ausências destas fontes, e assim, viabilizá-las”, ressaltou. E que “há também forte complementariedade entre a disponibilidade de biomassa de cana de açúcar, no período da colheita, e o regime hidrológico, o que permite, no final das contas, a instituição de um portfolio de energia renováveis com maior confiabilidade”, acrescentou.

Este ‘efeito portfolio’, como classificou Gorini, é uma vocação do SIN e constitui uma enorme vantagem comparativa do Brasil quando olhamos para o futuro e vemos a necessidade de avançarmos para uma economia de baixo carbono ou mesmo de zero emissão. Em sua avaliação, a competitividade da economia, quando da instituição em um nível global de mecanismos de taxação de carbono, estará ligada diretamente ao custo da geração do parque instalado e à renovabilidade da matriz energética. Para ele, a estratégia nacional de continuar investindo em UHEs, de preferência com reservatórios, é acertada do ponto de vista econômico, social e ambiental e deve constituir eixo central da retomada do crescimento em direção à pretendida economia de baixo carbono.

O documento com detalhes sobre as premissas e o cenário utilizado está disponível no site da EPE, em versões em português ou inglês. Para acessar O Compromisso do Brasil no Combate às Mudanças Climáticas: Produção e Uso de Energia, clique aqui.