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O Ministério de Minas e Energia quer enviar ainda este ano para a Agência Nacional de Energia Elétrica a proposta para o primeiro leilão de transmissão de 2017 onde, entre outros lotes, deverá colocar em disputa projetos que possam servir de alternativa aos ativos que estão paralisados pela Abengoa. O problema que surgiu recentemente foi a decisão judicial que impede agência reguladora de votar a caducidade dessas concessões. A meta do governo é mitigar os efeitos sobre o sistema que ameaçam se arrastar por um longo período com a judicialização dessa questão.

De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Eduardo Azevedo, o MME busca uma maneira de contestar essa decisão judicial. Contudo, se o caso levar um tempo mais elevado para ser solucionado, o ministério deverá buscar uma solução paliativa para evitar que o restante do país seja prejudicado com a discussão na Justiça.
“Vamos buscar uma forma de mitigar esse impacto e uma dessas é o leilão que pretendemos realizar em março do ano que vem que estamos buscando uma configuração que dê prioridade a lotes que possam mitigar os atrasos da Abengoa”, afirmou o executivo. “O traçado ótimo das linhas para o escoamento da energia naquela região é o resultado de um planejamento com antecedência, dessa forma procuramos ações mitigatórias por meio dos lotes que irão ao leilão no inicio do ano que vem”, acrescentou.
Segundo ele, o governo quer que a Aneel avalie em reunião de diretoria o próximo edital. Como há a iniciativa de se adiantar a publicação do documento com as diretrizes para que os investidores interessados possam se organizar e planejar melhor, provavelmente, se essa avaliação entrar ainda este ano, deverá ser realizada uma reunião extraordinária. Até porque na pauta do encontro semanal da agência reguladora o tema não está relacionado para as discussões.
A antecipação do edital é visto por ambas as instituições como a melhor forma de se atrair investidores. Recentemente, o diretor da Aneel, André Pepitone a meta da agência era a de proporcionar 60 dias de antecedência ao certame planejado.
No MME essa ideia teve simpatia pelo fato de que os investidores ganham esse tempo adicional para analisar melhor os riscos ambientais, calcular melhor a sua remuneração e buscar os recursos junto ao mercado. “Acreditamos que isso [antecipação do edital] ajudará muito”, avaliou Azevedo.