A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica manteve multas aplicadas pela fiscalização a Eletrobras Distribuição Rondonia, mas reduziu o valor total das penalidades de R$ 343 mil para R$ 209,7 mil. A distribuidora foi multada em 2015 por problemas nos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras selecionadas para as medições amostrais de 2012 e 2013, e também por ter pago valores menores que o previsto como compensação aos consumidores.
Na revisão dos valores, a Aneel reduziu a dosagem da punição, que caiu de 0,02262% do faturamento anual da concessionária – de R$ 1,5 bilhão de dezembro de 2014 a novembro de 2015 – para 0,01383% desse valor. Ao analisar recurso apresentado pela Eletrobras-RO, a agência reconheceu o dano potencial aos equipamentos elétricos do consumidor, pela redução da vida útil. Mas decidiu por uma punição mais adequada à situação atual da empresa, que não teve a concessão prorrogada. A regularização do pagamento da compensação, mesmo fora do prazo, também foi considerada como atenuante.
