Aneel retoma lotes da Isolux arrematados em leilão de LTs de 2015

Transmissora não conseguiu aportar garantias necessárias. Empreendimentos ficam nos estados de Roraima e Pará

A transmissora Isolux teve a adjudicação dos lotes D e H do leilão de Linhas de Transmissão revogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O leilão foi realizado em agosto de 2015. A empresa espanhola enfrenta dificuldades financeiras e não conseguiu assinar o contrato de concessão das LTs, aportando as garantias. As linhas ficam localizada nos estados de Roraima e no Pará. A Isolux deverá sofrer penalidades previstas. O lote D, que fica no Pará, tem 436 quilômetros de linhas e 300 MVA de potência. A entrada em operação do projeto está prevista para 20 de novembro 2019. Ele foi arrematado com deságio de 1,49% ofertado pela Isolux sobre a receita anual permitida de R$ 119.083.697,68. O lote H tem 250 quilômetros de linhas e 150 MVA de potência e tem previsão de entrada em operação em de maio de 2019. Houve deságio de 0,12% sobre a receita anual permitida máxima de R$ 96.116.617,30. As garantias que deveria ser aportadas somam R$ 121,6 milhões.

A Isolux alegava que tinha dificuldades em conseguir aportar as garantias financeiras devido à situação financeira do próprio grupo e da Abengoa, outra transmissora que está em processo de falência. De acordo com a Aneel, várias reuniões vinham sendo realizadas entre a agência e a empresa desde o ano passado na tentativa de se chegar a uma solução negociada para a situação. A Isolux tentava vender os contratos para a espanhola Ferrovial. Para a advogada da empresa, Karina Martins, isso demonstrava a boa fé da transmissora perante a situação. Ela alertava ainda que os lotes arrematados já haviam sido colocados em leilão sem sucesso em outra ocasião, o que poderia prejudicar ainda mais a sua implantação. Na última segunda-feira, 12 de dezembro, a Isolux e o Grupo Ferrovial enviaram carta à Aneel relatando o avanço nas negociações entre as empresas e que elas concluiriam a transferência do controle dos ativos no próximo dia 22 de dezembro.

De acordo com o diretor relator do caso, Reive Barros, a decisão da agência sinalizou o que ela queria falar para o mercado. Segundo ele, a Isolux já vinha apresentando problemas em outros lotes arrematados em leilões de LTs anteriores, o que demonstra uma má conduta de um empreendedor. Já para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, é inconcebível que mais de um ano depois a empresa ainda não tivesse aportado as garantias de um projeto que já se encontrava atrasado. Para Rufino, a Isolux não tinha condições de levar a construção das linhas adiante, tanto que tentava vendê-lo. "O sinal que queremos dar é que ao participar de um leilão o empreendedor deve estar ciente das suas obrigações", avisou o diretor da Aneel.

A Isolux deve tentar algum recurso para alterar a decisão da agência reguladora, uma vez que a Ferrovial demonstrava interesse em ter os projetos. A diretoria da Aneel deixou claro na reunião que a decisão era definitiva, mas que havia a chance de o processo eventualmente ser reaberto.