O Conselho Nacional de Política Energética está reunido no Ministério de Minas e Energia para discutir uma extensa agenda, que inclui decisões na área de petróleo e gás sobre os leilões do ano que vem, unitização de áreas de exploração e produção, conteúdo local e preço mínimo do barril, que influencia a apuração dos valores de royalties. Entre os assuntos do setor elétrico estão a apresentação da proposta do modelo de governança de preços, um dos temas que o Ministério de Minas e Energia submeteu à audiência pública no segundo semestre desse ano, e questões relativas às obras de Angra 3.

“Isso é fundamental, porque o preço de curto prazo é o coração do funcionamento do setor elétrico brasileiro. Então, a gente está tentando dar mais clareza e previsibilidade à informação de preços para os agentes de mercado”, afirmou o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, ao chegar para a reunião nesta quarta-feira, 14 de dezembro. Questionado sobre a proposta dos comercializadores de energia de rediscutir em 2017 os valores miminho e máximo do Preço de Liquidaçao das Diferenças, Pedrosa esclareceu que há uma agenda intensa, e um ponto muito importante no qual o governo tem trabalhado é para que os preços correspondam à realidade.

Para o secretário, o esforço é para recuperar e fortalecer o modelo de formação de preços. “O preço, sendo verdadeiro, o PLD mínimo e máximo é uma discussão que vai acompanhar esse ponto. Ele vai estar na nossa pauta do ano que vem, com certeza”, garantiu.

Pedrosa destacou ainda que o governo tem uma visão muito forte em relação ao desenvolvimentos da indústria de óleo e gás no país. Ele lembrou que, apesar de a economia brasileira ainda não ter iniciado o processo de recuperação, se o Brasil for competitivo em relação  aos países que disputam investimentos nessa área, os investimentos virão. “A industria de óleo e gás é um elemento importante na recuperação da economia brasileira e depende da nossa competitividade relativa.”

Em sua segunda reunião do ano, o CNPE emposssou como representantes da Academia e da sociedade civil no conselho o ex-reitor da Universidade de Brasilia Ivan Camargo e o economista Plinio Nastari, ligado ao setor sucroenergético. Camargo e Nastari foram nomeados em portaria do MME de 17 de novembro para as duas vagas, que estavam sem representação nos últimos anos. O CNPE é composto pelo MME, Casa Civil e ministérios da Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente, Ciencia Tecnologia e Comunicações e Industria e Comércio, além da Empresa de Pesquisa Energética e do Fórum dos Secretários Estaduais de Energia. Participam também como convidados as agências reguladoras de Petroleo e de Energia Elétrica e o Operador Nacional do Sistema Elétrico.