Governo não descarta participação privada em Angra 3

A participação da iniciativa privada como parceira na usina nuclear de Angra 3 está sendo considerada em estudo realizado por um conjunto de consultores contratados pela Eletrobras para avaliar as obras da usina. O trabalho em andamento inclui a avaliação dos investimentos já realizados na construção do empreendimento, o cálculo dos custos futuros de conclusão, além de alternativas para a finalização do projeto. Afetadas pelo andamento da operação Lava Jato, as obras de Angra 3 estão paralisadam desde o fim de 2015, com a desistência de empresas envolvidas na construção.

O estudo contempla a definição de modelos empresariais para a construção da usina, dentro do que prevê a legislação atual, que incluem a eventual participação de investidores privados no projeto. “Por exemplo, existe a perspectiva de se fazer um leilão para identificar quem conclui a obra pelo menor custo, pela menor participação na tarifa. São modelos alternativos que estão sendo avaliados”, explicou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, em entrevista nesta quarta-feira, 14 de dezembro, após reunião do Conselho Nacional de Política Energética.

Como há restrições na Constituição para a exploração de instalações nucleares pela iniciativa privada no Brasil, a atuação de um novo sócio com operador estaria, em princípio, descartada. “Agora, você pode ter mecanismos, e o estudo é que vai dizer isso, para que a operação continue sob a responsabilidade da Eletrobras, mas o modelo de conclusão da obra obedeça a uma outra lógica”, afirmou Pedrosa. O assunto não foi discutido pelo CNPE, porque não estava na pauta de temas a serem deliberados pelo conselho. Mas o MME informou durante a reunião que os estudos serão apresentados no início do próximo ano.

Segundo Pedrosa, “dependendo do ângulo analisado”, a taxa de conclusão de Angra 3 chega a 70%. Existe um percentual de obra física pelo custo, um percentual de custo expurgado e um percentual de custo não expurgado. É exatamente sobre isso que a Eletrobras esta debruçada, para trazer os números finais.