As despesas da Conta de Desenvolvimento Energético somarão R$ 14,139 bilhões em 2017. Desse total R$ 9,113 bilhões serão pagos por todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional, por meio das cotas anuais definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O valor das cotas da CDE proposto pela Aneel para o ano que vem será 23% menor que os R$ 11,853 bilhões de 2016, ano em que as despesas totais do fundo setorial chegaram a R$ 18,3 bilhões.
O impacto tarifário médio das cotas da CDE para 2017 será de -1,29% para os consumidores do SIN, de -1,71% para Sul, Sudeste e Centro-Oeste e de -0,25% para o Norte e o Nordeste. A redução maior na centro-sul do país é resultante da mudança no mecanismo de rateio dos custos da CDE entre as regiões, instituída pela Lei 13.360.
A partir de 2017, a diferença entre o valor das cotas pagas pelos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste e o cobrado dos consumidores do Norte e Nordeste será reduzido gradualmente, até a equalização total dos custos a partir de 2030. Os consumidores atendidos em alta tensão terão redução maior no custeio do fundo setorial; enquanto os de baixa tensão assumirão parcela maior desse custo. O consumo residencial vai arcar com 50% da conta, segundo a Aneel.
Para o ano que vem, está prevista queda nos gastos com a Conta de Consumo de Combustíveis, que passarão de R$ 6,3 bilhões do orçamento atual para R$ 4,3 bilhões. No caso do carvão mineral nacional, a despesa deve ser reduzida de R$ 1 bilhão para R$ 550 milhões. Os números são preliminares e ficarão em audiência pública entre os dias 19 de dezembro e 17 de janeiro.
