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A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, concedeu nesta quinta-feira, 22 de dezembro, liminar ao mandado de segurança interposto pela Cemig GT para manter a concessão da hidrelétrica Miranda, que terminaria na sexta-feira, 23. Com a decisão, a empresa garante o direito de operar a usina nas mesmas condições do contrato de concessão atual. A Cemig quer exercer o direito registrado em contrato de renovação por mais 20 anos da concessão da usina.
A hidrelétrica é uma das três, ao lado de São Simão e Jaguara, que a empresa mineira luta para manter sob sua concessão. O governo, por sua vez, quer relicitar as concessões no ano que vem e colocá-las no regime de cotas. A ministra, na decisão à qual a Agência CanalEnergia teve acesso, determina que o Ministério de Minas e Energia se pronunciei nos próximos dez dias sobre a questão.
A causa das outras usinas já chegou ao Supremo Tribunal Federal, que tenta uma decisão conciliatória sobre a questão. A ministra Laurita Vaz faz referência a questão e afirma “ser imprescindível a viabilização da conciliação em trâmite, sendo esta a melhor forma de dirimir o complexo conflito que envolve diversas usinas de energia elétrica no país, especificamente quanto à possibilidade e forma legal de prorrogação das concessões de geração”.
O mandado de segurança foi interposto através do escritório Sergio Bermudes Advogados, que está defendendo a Cemig GT na questão da renovação das concessões. O MME já havia negado por duas vezes pedidos feitos pela empresa para renovação da concessão de Miranda, a última vez no final de novembro.
