O governo promove nesta sexta-feira, a partir das 10h, o 16º leilão de energia existente ”A-1", tendo por objetivo a venda de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes para atendimento às necessidades de mercado das distribuidoras. O certame será operacionalizado via internet e poderá ser acompanhado pelo site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Os agentes poderão negociar contratos na modalidade quantidade, de qualquer fonte, com prazo de suprimento de dois anos (de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018). Os contratos por quantidade preveem o fornecimento de um montante fixo de energia a um determinado preço e essa modalidade geralmente é utilizada para contratação de energia hidráulica. O preço inicial do produto será de R$ 120,00/MWh.

Os leilões de energia elétrica de empreendimentos existentes estão previstos no art. 25 do Decreto nº 5.163, de 30/07/2004. Pela lei, as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) devem garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação, conforme regulamento. A mesma lei determina que cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realização e regulação das licitações para contratação regulada de energia elétrica, diretamente ou por intermédio da CCEE.
 
A Aneel informou que o edital do leilão ficou em audiência pública no período de 26/10/16 a 7/11/16 e recebeu 18 contribuições de agentes e instituições interessadas.