Após cinco etapas de um processo de audiência pública iniciada em abril desse ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a revisão dos Procedimentos de Rede, que definem as ações e os requisitos necessários às atividades de planejamento, administração da transmissão, programação e operação em tempo real do Sistema Interligado Nacional. Na alteração, foram incorporadas 45 normas – entre leis, resoluções e despachos da Aneel – que estão em vigor, mas ainda não faziam parte dos procedimentos operacionais do sistema.
Foi o maior processo de audiência pública já realizado pela autarquia, que recebeu 5.267 contribuições de associações e empresas do setor, fornecedores e de uma instituição financeira. Os temas foram organizados em 26 Módulos e 147 Submódulos, que tratam, entre outros assuntos, de requisitos mínimos para instalações de transmissão e gerenciamento de indicadores de desempenho, acesso às instalações de transmissão; ampliações e reforços; consolidação da previsão de carga; planejamento e programação da operação elétrica e da operação eletroenergética; proteção e controle; sistemas e modelos computacionais e análise de ocorrências e perturbações.
Além de mudanças de conteúdo, foram feitos ajustes formais e de redação para facilitar a análise de conformidades pelas áreas técnicas da Aneel, principalmente as de fiscalização. Essas áreas devem apresentar, até o segundo semestre de 2017, um uma proposta de aprimoramento do rito de aprovação e revisão dos procedimentos de rede.
