O Ministerio de Minas e Energia informou que está mantido o compromisso de publicar a tempo a revisão dos limites de contratação de energia das usinas hidrelétricas, o que deve ocorrer até o dia 30 de abril de 2017. O MME explicou em nota divulgada nesta quarta-feira, 28 de dezembro, que a necessidade de prorrogação das garantias fisicas das UHEs em 2017 já havia sido comunicada aos agentes do setor e "não trará prejuízos" ao processo de revisão ordinária que está em andamento. Os novos montantes só serão aplicados a partir de janeiro de 2018.
Confirmados os cálculos feitos pela Empresa de Pesquisa Energetica, o processo deve resultar em redução de 1,4 GW médios, equivalente a 3,2% da garantia física sujeita à revisão. Passarão por reavaliação os valores definidos para 122 usinas, de um total de 148 empreendimentos hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional. Ficarão fora desse processo usinas mais novas, como Jirau e Santo Antônio.
A proposta da EPE passou por consulta pública entre 18 de novembro e 12 de dezembro. A revisao vinha sendo discutida com os agentes há mais de dois anos e, na quinta reunião ampla com representantes do setor, realizada em 22 de novembro, o ministério já havia tratado da prorrogação dos valores atuais até 31 de dezembro do ano que vem. A manutenção dos valores por 12 meses está na portaria 714, publicada hoje no Diário Oficial da União. O ministério justificou a alteração do cronograma, que previa a publicação das garantias revisadas até o fim deste mês, afirmando que as contribuições recebidas no processo de consulta levaram à necessidade de uma análise mais detalhada.
