Empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Nordeste poderão contar com mais recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) caso a proposta do deputado José Reinaldo (PSB-MA) seja aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados. O parlamentar apresentou um projeto (PLP 146/15) que pode tornar obrigatória a inclusão dos projetos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do FDNE, fundo administrado pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
A Comissão de Integração Regional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto, que também já recebeu o aval da Comissão de Minas e Energia. "A proposta é, sem dúvida, essencial para garantir o suprimento de energia com qualidade e segurança para empreendimentos e projetos no Nordeste", disse o relator da proposta, o deputado Ricardo Teobaldo (PTN-PE).
“É da maior importância a garantia de recursos para investimentos em empreendimentos voltados para a melhoria da infraestrutura energética no Nordeste. O fortalecimento do setor energético possibilita a ampliação de diversas outras atividades econômicas, expandindo as oportunidades de investimento e gerando emprego e renda”, completou o parlamentar. A proposição, que tramita em regime de prioridade, altera a Lei Complementar 125/07 e a Medida Provisória 2156-5/01 (que ainda está em vigor por ter sido editada antes da Emenda Constitucional 32/01). Antes de seguir para o Plenário, o texto precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
