O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis emitiu no último dia 30 de dezembro de 2016 autorização que permite à UHE Santo Antônio operar o reservatório na cota 71,3 metros. A Autorização é válida pelo período de 6 meses e exige, para sua renovação, pedido com antecedência mínima de 30 dias em relação à data do vencimento.
Essa regra de operação, aprovada pela Agência Nacional de Águas e pela Agência Nacional de Energia Elétrica, permite o funcionamento das 50 turbinas, sem interferência nas Unidades de Conservação vizinhas ao empreendimento. A autorização não permite que a água atinja áreas não adquiridas pela empresa. A UHE Santo Antônio operava com 44 turbinas e a ativação das outras 6 resultará em um aumento de aproximadamente 11% ou 418 MW na geração de energia, o equivalente a 2 vezes a potência instalada da UHE Samuel, também localizada em Rondônia. O aumento de área alagada corresponde a 1.153,75 hectares.
A Autorização Especial nº 09/2016 condiciona a operação na cota 71,3 metros a situações em que o volume de água que chega ao barramento esteja dentro do limite de 24 mil metros cúbicos por segundo. Quando a vazão afluente for superior a esse limite, o operador deverá reduzir o nível a 70,5 metros. Continuarão a ser exigidas as obrigações estabelecidas como condicionantes da Licença de Operação e os programas socioambientais que compõem o Plano Básico Ambiental.
O Ibama ressaltou em comunicado que manterá o diálogo com os interessados por meio do Grupo de Acompanhamento Social, que vai ser formado pela ANA, pela Universidade Federal de Rondônia, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Fundação Oswaldo Cruz (RO), Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Procuradoria da República em Rondônia, Movimento dos Atingidos por Barragens, Secretaria do Governo do estado, Prefeitura de Porto Velho, Associação Rural de Jaci-Paraná (RO), Associação de Moradores e Pescadores de Jaci-Paraná , Associação Comercial e Industrial de Jaci-Paraná e das Associações de moradores dos reassentamentos construídos pela Santo Antônio Energia. O objetivo é garantir a participação popular permanente.
