A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica ainda não fechou os números de 2016 quanto ao nível de sobrecontratação das associadas. De acordo com a entidade, com o atual volume de carga projetada e as perspectivas da economia o excesso de acordos deverá perdurar até 2021 pelo menos quando as concessionárias deverão apresentar um volume 0,8% acima do limite de 5% permitido para essas empresas segundo o modelo regulatório vigente. O pico de elevação deverá ocorrer em 2018, quando deverá chegar a 111,9% da demanda, ou seja, 6,9% além do limite repassado às tarifas.
“O que temos até o momento são os números até outubro, mas estamos fazendo o levantamento para fechar o ano de 2016 completo”, explicou o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite. “Em outubro, já considerando todas as rodadas do MCSD Energia Nova, a redução de contratos bilaterais em 100 MW médios e os impactos da Resolução 706 chegamos a um nível de contratação de 106,5%, se não houvesse essas medidas o nível estaria em 109,5%, ou seja, tudo isso levou a uma queda de 3 pontos porcentuais, uma redução importante”, destacou o executivo.
Olhando para os próximos cinco anos, disse o executivo, o segmento de distribuição continuará com excessos de contratos caso o cenário se mantenha no atual patamar. A estimativa atual aponta que para este ano as concessionárias deverão encerrar 2017 com um nível mais elevado de sobrecontratação ante 2016, com 111,6%, e a curva ascende a 111,9% no ano seguinte, e somente em 2019 há uma inflexão, para 110%, passa a 106,9% em 2020 e a 105,8% em 2021.
Esses dados tem como base a estimativa de carga e crescimento do PIB, dados que estão alinhados com as perspectivas divulgadas pelo governo ao final de 2016. Por isso, Leite ainda destaca que seria interessante novas rodadas de MCSD Energia Nova bem como a continuidade da renegociação de contratos bilaterais entre geradores e distribuidoras. Essas ações associadas ao leilão inverso se configuram em iniciativas que atacam o problema das concessionárias por todos os lados, dos CCEARs – tanto por quantidade como por disponibilidade – e os contratos de energia de reserva.
Mas o tema 2016 para o setor de distribuição ainda não terminou. Segundo Leite, a associação ainda vê espaço para diminuir ainda mais esse índice além do limite regulatório. Está na questão da contratação involuntária ser reconhecida pela Aneel por conta da intensa migração de consumidores livres especiais para o ACL e a declaração coercitiva do A-1 de 2015. De acordo com cálculos da associação, as distribuidoras receberam em 2016 4.200 pedidos de migração de clientes para o ambiente livre de contratação o que reduziu em 1.150 MW médios a demanda do segmento, com um impacto de 2,5% no excedente de contratos. O nível de contratos acima do limite, decorrente do A-1, é estimado em 1,5%.
A Abradee, afirmou o executivo, terá uma reunião com o diretor relator do processo que possui em aberto na agência reguladora, André Pepitone, para apresentar seus argumentos que justificariam incluir esses dois itens na sobrecontratação involuntária das distribuidoras. A associação tem um pleito nesse sentido bem como as concessionárias que entraram com pedido junto a Aneel de forma individual.
