Indenização aos indígenas pode causar desequilíbrio de contrato da UHE Passo Fundo

Engie esclarece que não pode ser responsabilizada por eventual falha do licenciamento ambiental da usina à época da construção

A Engie, maior empresa privada de geração de energia do país, disse que não pode ser responsabilizada por eventual falha no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica Passo Fundo, localizada na Bacia do Rio Uruguai, no município de Entre Rios do Sul (RS), pois a empresa apenas opera e mantém a usina, que pertence à União. Disse ainda que a responsabilização por um eventual pagamento de indenização às comunidades indígenas que residem no entorno do empreendimento pode causar desequilíbrio econômico e financeiro do contrato de prestação de serviço.

Na quarta-feira, 11 de janeiro, a Agência CanalEnergia publicou a notícia de que a procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo (RS), enviou recomendação ao Ibama, à empresa Engie Brasil Energia e à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que providenciem o licenciamento ambiental corretivo da hidrelétrica Passo Fundo, com elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) prevendo o componente indígena da área em questão, bem como medidas compensatórias e migratórias de cunho socioambiental em favor da comunidade indígena residente na Terra Indígena Serrinha. O MPF estabeleceu prazo de 30 dias para que os destinatários informem sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

"A Engie esclarece que não foi a responsável pela implantação da hidrelétrica Passo Fundo e que é responsável, desde 1998, pela operação e manutenção dessa usina. A companhia defende que o assunto da terra indígena deve ser enviado para deliberação da União, na qualidade de proprietária de direito da usina e responsável pela sua construção, e não à Engie Brasil Energia", escreveu em carta enviada à reportagem.

A hidrelétrica foi construída em 1967, quando ainda não existia legislação ambiental que determinasse a elaboração de EIA/RIMA. Somente com a promulgação da Carta Magna de 1988, portanto 15 anos após o início da operação da usina, é que foram estabelecidos os critérios para o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica em terras indígenas.
A Engie pagou à União o preço estabelecido em licitação pública para o uso do empreendimento. A companhia acredita que não deve ser responsabilizada porque, nesses quase 20 anos que é a responsável pela operação e manutenção da hidrelétrica Passo Fundo, "não causou quaisquer danos a terceiros decorrentes da implantação."

"A Engie esclarece também que qualquer eventual indenização complementar de áreas afetadas pelo reservatório do empreendimento implicará em alteração significativa dos termos e condições da concessão, causando um desequilíbrio econômico-financeiro direto e comprovado do contrato. A companhia reforça ainda que a usina é um bem pertencente à União e que a Eletrosul, empresa do Grupo Eletrobrás, implantou a UHE Passo Fundo, entre 1969 e 1973, tendo indenizado à União as áreas que eram de sua propriedade."