A Eletrobras comunicou o mercado que realizará a devolução de R$ 604,2 milhões pagos a maior no processo de indenização das instalações de transmissão. Os recursos precisam ser devolvidos a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR), por determinação da Agência Nacional de Energia (Aneel).
Em nota divulgada na segunda-feira, 17 de janeiro, a Eletrobras disse que já tem provisionado cerca de R$ 528 milhões para realizar o pagamento e que o restante será cobrado de suas subsidiárias. "A Eletrobras efetuará cobrança dos valores devidos pelas concessionárias que receberam a maior, inclusive das empresas Eletrobras, de forma a efetuar a devolução dos recursos para a CDE e RGR, nos termos do despacho Aneel 084 de 13 de janeiro de 2017."
A Aneel determinou que o montante deverá ser atualizado pelos índices de correção definidos pelo governo, desde a data em que estes pagamentos foram realizados até a data da efetiva devolução aos citados fundos setoriais. A devolução do montante deverá ser realizada em 6 parcelas mensais iguais, devidamente atualizadas até a data do efetivo pagamento, a partir de 1º de julho de 2017.
A Eletrobras terá que devolver os valores em razão do erro no cálculo no pagamento das indenizações de transmissão de geração e transmissão, com base em um relatório do Tribunal de Conta da União (TCU). Os valores recebidos pela Eletrobras são originários do processo de renovação das concessões, conforme critérios da Medida Provisória 579/2012. A Eletrobras explicou que os pagamentos indevidos foram identificados ainda em dezembro de 2015 e que imediatamente abriu processo de sindicância interna para apurar a responsabilidade sobre os pagamentos indevidos.
