O Ibama, órgão federal ambiental, cancelou na última segunda-feira, 16 de janeiro, a autorização que permitia a operação do reservatório hidrelétrica de Santo Antônio (3.568 MW), em Rondônia, na cota 71,3 metros, em cumprimento de decisão judicial da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, de 11 de janeiro de 2017, que exigiu nova consulta a população local.
A autorização especial foi emitida pelo Ibama em 30 de dezembro e permitiu a operação das últimas seis unidades geradoras da hidrelétrica, segundo o órgão, "sem interferência nas Unidades de Conservação vizinhas ao empreendimento". De acordo com o Ibama, a autorização não permite que a água atinja áreas não adquiridas pela empresa.
O Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal, porém, questionaram na Justiça o processo que autorizou a elevação do nível operacional do reservatório da usina. A UHE de Santo Antônio operava com 44 turbinas e a ativação das outras 6 resultou em um aumento de aproximadamente 11% (418 MW) na geração de energia, o equivalente a 2 vezes a potência instalada da UHE Samuel (700 MW), também localizada em Rondônia. O aumento de área alagada corresponde a 1.153,75 hectares.
Em comunicado ao mercado, a Santo Antônio Energia (SAE) confirmou o cancelamento da autorização emitida pelo Ibama. A empresa informou que a operação comercial das seis unidades geradoras está mantida até este momento. “A SAE informa que já está tomando todas as medidas legais cabíveis para restabelecer a autorização para operação de seu reservatório na cota 71,3m, esclarecendo ainda que o Ibama, igualmente, já manifestou a intenção de recorrer contra a citada decisão judicial.”
