A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 17 de janeiro, não penalizar o Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Rondônia pelo atraso na geração de energia. O consórcio foi vencedor do Leilão de Geração nº 10/2015, promovido pela Aneel, para aquisição de energia elétrica e potência associada aos sistemas isolados. A empresa atrasou a entrega dos geradores em mais de 90 dias e as áreas técnicas da agência recomendaram a execução das garantias de fiel cumprimento, como determinava o edital. Apesar do atraso de 100 dias, a diretoria entendeu que a data de entrega (1/8/2016) atendeu ao interesse público, garantindo-se a manutenção do fornecimento de energia às comunidades afetas.
"Logo, dado que o Consórcio BBF cumpriu estritamente com o acordado, não deve ser executada a garantia de fiel cumprimento nos termos investigados", escreveu o diretor José Jurhosa Junior em voto apreciado durante reunião pública realizada em Brasília.
O Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Rondônia é formado pelas empresas BBF Rondônia Geração de Energia, Amazonbio – Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia e Ailton Siqueira Consultoria. O consórcio tinha a obrigação de implantar um sistema de 6,67 MW de potência para atender a 1.273 consumidores de dez localidades do estado de Rondônia: Calama, Conceição da Galera, Demarcação, Maici, Nazaré, Santa Catarina, São Carlos, Pedras Negras, Rolim de Moura do Guaporé e Surpresa. A empresa venceu com o lance de R$ 2.101,31/MWh, deságio de 1,72% sobre a receita máxima estipulada no leilão.
