Aneel abre consulta pública para discutir exposição residual do MRE

A  Agencia Nacional de Energia Elétrica abriu consulta pública para discutir o tratamento a ser dado às exposições residuais dos geradores com usinas incluídas no Mecanismo de Realocação de Energia. A discussão vai girar em torno da exposição financeira provocada pelo descasamento entre a importação de energia programada para a região Nordeste e a efetivamente realizada.

Entre janeiro e setembro do ano passado, o prejuízo ficou próximo de R$ 700 milhões, segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. Em carta à agencia reguladora, a Apine defendeu mudanças na alocação do custo, que passaria a ser pago pelos consumidores a partir de janeiro do ano passado, por meio do Encargo de Serviços do Sistema por Segurança Energética.

Para a Apine, o superávit financeiro resultante da diferença do Preço de Liquidação das Diferenças entre os submercados seria suficiente para evitar a exposição residual, caso não tivesse sido usado para aliviar o ESS. De janeiro a maio, o PLD do submercado Nordeste apresentou-se bem mais elevado do que o das demais regiões, enquanto o do Norte ficou maior que o do Sudeste e do Sul em vários meses, reconhece a Aneel.

Em nota técnica, a agência reguladora afirma que entre outubro de 2015 e setembro de 2016 as exposições financeiras negativas superaram a soma do excedentes financeiros e das exposições positivas decorrentes da diferença do PLD, o que gerou exposições residuais mês a mês. “Os montantes mensais de Exposição Financeira Negativa do MRE atingiram picos mensais superiores a R$ 500 milhões”, informa o documento.

Nesse período, segundo a Aneel, o MRE foi responsável por mais de 90% da exposição negativa gerada na maioria dos meses. O restante foi resultante de rubricas como contratos com Direitos Especiais e contratos de autoprodutores.

A NT 163 observa ainda que “dado que os Excedentes Financeiros são dependentes da transferência física de energia entre submercados com PLDs diferentes e as Exposições Financeiras do MRE são dependentes da alocação comercial de energia a um submercado em outros com PLDs diferentes, quanto maior a diferença entre o intercâmbio físico para aquele submercado e a alocação em favor daquele mesmo submercado, maior também é a diferença entre os Excedentes Financeiros e as Exposições Financeiras do MRE.”

A consulta pública foi aberta no último dia 5 de janeiro e será encerrada em 20 de fevereiro. Nela, a agência apresenta várias questões, com observações preliminares para orientar o debate. As contribuições devem ser enviadas para o email cp001_2017@aneel.gov.br, ou para o endereço  SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.